EMENDA:00846 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:00846 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Número

00846 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

MARCONDES GADELHA (PFL/PB)

Data

02-06-1987

Texto

Dê-se a seguinte redação do § 1o. do art. 19 (VIII-a): Parágrafo único - O patrimônio e as manifestações da cultura popular, particularmente as indígenas e afro-brasileiras, terão proteção especial do Estado contra ações que violentem a sua natureza e autenticidade.

Remissão

A80000008101 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:101

Parecer

Reescrito o dispositivo, foi ratificado o mérito da proposta, com nova forma. Acolhida parcialmente.