Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01031 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
 

Número
01031 - REJEITADA
 

Autoria
MARCONDES GADELHA (PFL/PB)
 

Data
03-06-1987
 

Texto
Dê-se a seguinte redação ao art. 2o. (VIII- b): Art. 2o. - O mercado interno integra o patrimônio nacional, devendo ser orientado de modo a viabilizar o desenvolvimento sócio-econômico, o bem-estar da população e a realização da autonomia tecnológica e cultural da Nação.
 

Remissão
A80000008201 - MODIFICATIVA - ARTIGO:201 PAR
 

Parecer
Rejeitada. Rejeitada uma vez que observou-se maior consenso em torno da expressão "constitui".