Dê-se a seguinte redação ao art. 22 (VIII-a): Art. 22 - O Estado promoverá e incentivará a preservação de sítios, conjuntos urbanos, edificações, objetos, documentos e outros bens de valor cultural - arqueológico, histórico, científico, artístico, ecológico e paisagístico - através de seu inventário sistemático, vigilância, tombamento, aquisição e outras ações de acautelamento e proteção.

A inserção foi feita no dispositivo que trata da matéria no Substitutivo. Acolhida parcialmente.