ANTE / PROJEMENTODOS | 201 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05737 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVAS
INTERMUNICIPAIS DE CRÉDITO, QUE UTILIZAM MECANISMOS BANCÁRIOS
TRADICIONAIS MAS DISTRIBUEM O LUCRO ENTRE OS ASSOCIADOS OU
PRODUTORES. | | | Indexação: | COOPERATIVAS | |
202 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05738 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A INTERVENÇÃO FEDERAL, NOS CASOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL | |
203 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05739 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE COMPETÊNCIA LESGISLATIVA À UNIÃO PARA AS MATÉRIAS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA | |
204 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05740 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PARTIDOS POLÍTICOS ADQUIRAM PERSONALIDADE JURÍDICA
MEDIANTE REGISTRO NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PARTIDOS POLITICOS | |
205 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05741 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O NÚMERO DE DEPUTADOS POR ESTADO SEJA ESTABELECIDO PELA
JUSTIÇA ELEITORAL, PARA CADA LEGISLATURA, PROPORCIONALMENTE À
RESPECTIVA POPULAÇÃO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
JUSTIÇA ELEITORAL | |
206 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05742 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE COMPETÊNCIA AOS ESTADOS PARA A ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
E DA JUSTIÇA ESTADUAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ESTADOS | |
207 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05743 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DAS
EMPRESAS PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
208 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05744 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PARA CONTROLE DA
CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
209 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05745 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS SEJA OBRIGATÓRIO E
GRATUITO DANDO DESTAQUE AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SEGUNDO GRAU. | | | Indexação: | OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO GRATUITO | |
210 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05746 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE O CONTROLE DE CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. | | | Indexação: | SERVIÇOS PUBLICOS | |
211 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05747 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NOVA DEFINIÇÃO PARA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. | | | Indexação: | SERVIDOR | |
212 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05748 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A AUTONOMIA MUNICIPAL SEJA ASSEGURADA PELA ELEIÇÃO DIRETA
DE VEREADORES, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL
ELEIÇÃO DIRETA
VEREADOR | |
213 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05749 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE DIREITOS E GARANTIAS; SOBRE A SUSPENSÃO OU EXTIN-
ÇÃO, PELO CONGRESSO NACIONAL, DE GARANTIA CONSTITUCIONAL, NA FORMA
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS | |
214 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05750 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PúBLICOS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
SERVIDOR | |
215 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05751 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MENORES DE IDADE E OS DEFICIENTES FíSICOS RECEBAM UM
SALÁRIO COMPATÍVEL COM A SUA CAPACIDADE DE TRABALHO, A SER
COMPLEMENTADO PELA UNIÃO, ATÉ ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
TRABALHO DO MENOR
TRABALHO DO DEFICIENTE | |
216 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05752 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APRECIAÇÃO DO VETO PELO CONGRESSO
NACIONAL. | | | Indexação: | VETO DO CONGRESSO NACIONAL
VETO PRESIDENCIAL | |
217 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05753 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE Só SEJA PERMITIDA A GREVE QUE TENHA SIDO APROVADA POR
ASSEMBLéIA, SEGUNDO NORMAS ESTABELECIDAS. | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE | |
218 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05754 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O SERVIÇO MILITAR SÓ SEJA OBRIGATÓRIO POR NECESSIDADE DE
DEFESA DO ESTADO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SERVIÇO MILITAR | |
219 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05755 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA LIVRE A RETRANSMISSÃO PÚBLICA, NO TERRITÓRIO
NACIONAL, DE TRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, VIA SATÉLITE, OU ATRAVÉS DE
TORRES DE RETRANSMISSÃO. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
|