SUGESTÃO:05746 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:05746 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)

Texto

SUGERE O CONTROLE DE CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

Despacho

08/05 6A DE PRINCIPIOS GERAIS, INTERVENÇÃO DO ESTADO, REGIME DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO E DA ATIVIDADE ECONÔMICA