ANTE / PROJEMENTODOS | 101 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10098 DT REC:25/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
VEREADOR JOSÉ MARCOS GONÇALVES
MUNICÍPIO : MOGI DAS CRUZES CEP : 08700 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO AOS MUNICÍPIOS CONTRAIR DÍVIDAS CUJAS PREVISÕES
ORÇAMENTÁRIAS NÃO POSSIBILITEM SUA LIQUIDAÇÃO NA PRÓPRIA GESTÃO. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL
DIVIDA INTERNA | |
102 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10099 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
NORBERTO DE CAMARGO MANGUEIRA ENGELENDER - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : MOGI DAS CRUZES CEP : 08700 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A DEFINIÇÃO DO MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E A
CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | MANDATO
ELEIÇÃO DIRETA
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
103 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01012 DT REC:13/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTIMULE E ASSEGURE O SISTEMA COOPERATIVO, VEDANDO À
UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR TRIBUTOS SOBRE O ATO
COOPERATIVO. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
COOPERATIVA AGRICOLA
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
COOPERATIVAS
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
104 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10100 DT REC:18/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA - SP
TIAGO FERRAZ DE SIQUEIRA - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. | | | Indexação: | PROVENTOS
APOSENTADORIA | |
105 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10101 DT REC:18/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - PR
SEBASTIÃO IRINEU LIBERAL - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : MOREIRA SALES CEP : 87370 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE A SUBSTITUIÇÃO DO RAMO DE FUMO DO BRASÃO NACIONAL POR UM OUTRO
VEGETAL DE USO MAIS NOBRE. | | | Indexação: | SIMBOLO NACIONAL | |
106 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10102 DT REC:18/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MORAÚJO - CE
INÁCIO FREIRE DE SAMPAIO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APOSENTADORIA PARA OS VEREADORES. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
VEREADOR | |
107 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10103 DT REC:18/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SANTA ROSA DE LIMA CEP : 39400 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS APOSENTADOS UMA REMUNERAÇÃO JUSTA E
CAPAZ DE ATENDER AS SUAS NECESSIDADES MÍNIMAS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
REMUNERAÇÃO
DIREITOS DO CIDADÃO | |
108 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10104 DT REC:22/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO - MG
EURÍPEDES ALVES CARDOSO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : MONTE CARMELO CEP : 38500 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
109 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10105 DT REC:18/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE NOBRES - MT
JORGE ARAÚJO MARTINS - PRESIDENTE
) | | | Texto: | 1UGERE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DE 18 PARA 16 ANOS E DA CIVIL DE
21 PARA 18 ANOS. | | | Indexação: | RESPONSABILIDADE PENAL
RESPONSABILIDADE CIVIL
CAPACIDADE CIVIL
CAPACIDADE PENAL | |
110 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10106 DT REC:18/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - PE
SEVERINO HERMENEGILDO PATRÍCIO - 1. SECRETÁRIO
) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE DETERMINE O INÍCIO DE MANDATO ELETIVO. | | | Indexação: | MANDATO
CARGO ELETIVO | |
111 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10107 DT REC:25/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - GO
VEREAODR MOSÁRIO F. VIEIRA E OUTROS
MUNICÍPIO : NATIVIDADE CEP : 77370 UF : GO) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
112 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10108 DT REC:18/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE NÃO ME TOQUE - RS
INGO RIVALDO SODER - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS MORMAS GERAIS QUE
ENUMERA. | |
113 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10109 DT REC:18/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - SP
JAIR ANTONIO DO VALE - PRESIDENTE
RUA 28 DE OUTUBRO 466 MUNICÍPIO : VALE FORMOSO CEP : 14960 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE LEIS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR RURAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
ASSISTENCIA AO AGRICULTOR | |
114 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00101 DT REC:25/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE AMPARO LEGAL AOS DEFICIENTES FÍSICOS, OBJETIVANDO SUA
INTEGRAÇÃO À SOCIEDADE, ESPECIALMENTE QUANTO À SOCIEDADE,
ESPECIALMENTE QUANTO À ABERTURA DE POSSIBILIDADE DE EMPREGOS,
REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS E CASA
PRÓPRIA; À PROTEÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA, AO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DEFICIENTE FISICO | |
115 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01013 DT REC:14/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA VEDANDO A EXPLORAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, POR PARTE DE
EMPRESAS, PESSOAS E CAPITAIS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA, DOS SERVIÇOS
DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
SERVIÇO BASICO DE SAUDE
SERVIÇOS HOSPITALARES
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
116 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10110 DT REC:18/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA - ES
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : ES) | | | Texto: | SUGERE A REDUÇÃO DO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR NAS ESFERAS
FEDERAL E ESTADUAL. | | | Indexação: | RECESSO PARLAMENTAR | |
117 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10111 DT REC:18/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE - MG
GERSON TOMAZ DA SILVA - PRESIDENTE
RUA BENJAMIN CONSTANT 71 MUNICÍPIO : NOVA PONTE CEP : 38160 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO, COM DESMEMBRAMENTO DE PARTE
DE ÁREA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS QUE
MENCIONA. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO
DIVISÃO TERRITORIAL | |
118 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10112 DT REC:18/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - PR
JAIR DA SILVA OLIVEIRA - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE A SUBSTITUIÇÃO DO RAMO DE FUMO, EXISTENTE NO BRASÃO NACIONAL
DA REPÚBLICA, POR UM VEGETAL DE USO MAIS NOBRE. | | | Indexação: | SIMBOLO NACIONAL | |
119 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10113 DT REC:25/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Entidade: | DIRETORIO DO PMDB ATIBAIA - SP
RUY PASCHOAL - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE A REGIONALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO. | | | Indexação: | SISTEMA PENITENCIARIO
DELINQUENCIA JUVENIL
MENOR CARENTE
CRIMINALIDADE | |
120 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10114 DT REC:18/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Entidade: | DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PMDB / MANOEL VITORINO - BA
ABDIAS ALVES GUIMARÃES - SECRETÁRIO
) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO DE SEÇÕES ELEITORAIS E ESCOLAS NA ZONA
RURAL; DURAÇÃO DE MANDATO PARA CARGOS EXECUTIVOS E A CRIAÇÃO DE NOVOS
MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
CIRCUNSCRIÇÃO ELEITORAL
REDE DE ENSINO
ESCOLA RURAL
ZONA RURAL
MANDATO
CARGO POLITICO
PODER EXECUTIVO
CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS | |
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