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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:10114 DT REC:18/05/87
Base
SGCO
Entidade
DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PMDB / MANOEL VITORINO - BA
Titular
ABDIAS ALVES GUIMARÃES - SECRETÁRIO
Texto
SUGERE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO DE SEÇÕES ELEITORAIS E ESCOLAS NA ZONA RURAL; DURAÇÃO DE MANDATO PARA CARGOS EXECUTIVOS E A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS.
Despacho
21/05 20 DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 21/05 40 DA ORGANIZAÇÃO ELEITORAL, PARTIDARIA E GARANTIA DAS INSTITUIÇÕES 21/05 80 DA FAMILIA, DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA COMUNICAÇÃO