Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:10113 DT REC:25/05/87
 

Base
SGCO
 

Entidade
DIRETORIO DO PMDB ATIBAIA - SP
 

Titular
RUY PASCHOAL - PRESIDENTE
 

Texto
SUGERE A REGIONALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO.
 

Despacho
25/05 30 DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SISTEMA DE GOVERNO 25/05 80 DA FAMILIA, DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA COMUNICAÇÃO