Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:10099 DT REC:05/05/87
 

Base
SGCO
 

Entidade
CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
 

Titular
NORBERTO DE CAMARGO MANGUEIRA ENGELENDER - PRESIDENTE
 

Texto
SUGERE A DEFINIÇÃO DO MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E A CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
 

Despacho
25/05 40 DA ORGANIZAÇÃO ELEITORAL, PARTIDARIA E GARANTIA DAS INSTITUIÇÕES