Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:10108 DT REC:18/05/87
 

Base
SGCO
 

Entidade
CÂMARA MUNICIPAL DE NÃO ME TOQUE - RS
 

Titular
INGO RIVALDO SODER - PRESIDENTE
 

Texto
SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS MORMAS GERAIS QUE ENUMERA.
 

Despacho
21/05 10 DA SOBERANIA E DOS DIREITOS E GARANTIAS DO HOMEM E DA MULHER 21/05 30 DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SISTEMA DE GOVERNO 21/05 40 DA ORGANIZAÇÃO ELEITORAL, PARTIDARIA E GARANTIA DAS INSTITUIÇÕES 21/05 60 DA ORDEM ECONOMICA 21/05 70 DA ORDEM SOCIAL 21/05 80 DA FAMILIA, DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA COMUNICAÇÃO SEGURANÇA PUBLICA DIREITOS DO CIDADÃO