| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1001 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00461 PREJUDICADA  | | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | | Texto: | Suprimam-se a seção II (dois) do capítulo V
(cinco) do anteprojeto da Subcomissão da União,
Distrito Federal e Territórios. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 1002 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00465 PREJUDICADA | | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | | Texto: | Suprima-se o item II (dois) do artigo
quatorze do anteprojeto da Subcomissão dos
municípios e regiões. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução apresentada pelo subs-
titutivo. | |
| 1003 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00466 PREJUDICADA | | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | | Texto: | Acrescente-se as expressões "... de imóveis
urbanos" depois da palavra "Desapropriações" no
item IX (nove) do artigo oitavo do anteprojeto da
subcomissão dos Estados. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 1004 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00467 PREJUDICADA | | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | | Texto: | Acrescente-se o seguinte item ao artigo
oitavo do anteprojeto da Subcomissão da União, do
DF e territórios, dando-lhe a devida numeração.
Art. ........
Item - prover o abastecimento de água potável
e esgoto sanitário. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 1005 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00469 PREJUDICADA | | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | | Texto: | Suprimam-se o Parágrafo segundo do artigo
oitavo do anteprojeto da Subcomissão dos Estados. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada no substitutivo | |
| 1006 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00470 PREJUDICADA | | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | | Texto: | Acrescentar o seguinte item XXII (vinte e
dois) ao artigo sétimo do anteprojeto da
Subcomissão da União, Distrito Federal e
Territórios.
Art. 7o. ...
XXII - instituir impostos sobre a propriedade
territórial rural, cuja receita será assim
distribuída:
20% para a União
30% para a Estados
50% para os municípios. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 1007 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00471 PREJUDICADA | | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | | Texto: | Acrescentar, no anteprojeto da subcomissão da
União, do Distrito Federal e Territórios, a
seguinte letra s (esse), no ítem XV (quinze) do
artigo oitavo:
Art. 8o. -
XV -
s - Desapropriação de imóveis urbanos. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 1008 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00476 PREJUDICADA | | | | Autor: | MARLUCE PINTO (PTB/RR) | | | | Texto: | Art. ... As eleições para governador, vice-
governador, Senador e Assembléia Legislativa dos
novos Estados de Roraima e Amapá, far-se-ão por
sufrágio universal, direto e secreto, no dia 15 de
novembro de 1988, tomando posse os eleitos no dia
1o. de janeiro de 1989.
Parágrafo único : O governador, o vice-
governador, os Deputados Estaduais e o Senador
menos votado, terminarão seus mandatos com os dos
demais eleitos a 15 de novembro de 1986. | | | | Parecer: | Prejudica, tendo em vista o tratamento dado à questão no subs
titutivo. | |
| 1009 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00478 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | | Texto: | Aditar ao artigo 8o. mais um ítem.
- Turismo considerados os seus aspectos
sociais e econômicos. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 1010 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00481 PREJUDICADA | | | | Autor: | CUNHA BUENO (PDS/SP) | | | | Texto: | Inclua-se, como art. 9o., no anteprojeto da
Subcomissão II-a:
"Art. 9o. Os governos da União, dos Estados e
dos Municípios não poderão dispender mais de 50%
de suas respectivas receitas com pessoal e seus
reflexos, excluídas as vendas de patrimônio e
empréstimos.
Parágrafo Único: As empresas estatais, que
não tenham receita própria, terão seus
funcionários computados no cálculo da
Administração Direta. | | | | Parecer: | Prejudicada, por ser matéria estranha a esta Comissão. | |
| 1011 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00482 PREJUDICADA | | | | Autor: | NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Art. 9o., § 1o., I, I
1) polícia municipal, através da criação e
organização de guarda municipal. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 1012 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00483 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | | Texto: | Suprima-se no artigo 38., a expressão: "no
qual aplicarão anualmente recursos da ordem de
0,005% da receita federal." | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 1013 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00488 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | | Texto: | Art. 8o.
Aditar no ítem XV, mais o seguinte ítem:
"Propaganda, por qualquer meio, inclusive
propaganda ao ar livre, visual ou sonora." | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 1014 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00499 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | | Texto: | Suprima-se a sessão III - Do Sistema
Tributário. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 1015 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00509 PREJUDICADA | | | | Autor: | MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) | | | | Texto: | Acrescente-se, como item X do artigo 3o. do
Capítulo I, Dispoições Preliminares, doprojeto da
Subcomissão da União, Distrito Federal e
Territórios, o que se segue:
X - Constituem monopólio da União a pesquisa,
a lavra, a refinação, o processamento, o
transporte marítimo e em condutos, do petróleo e
seus derivados e do gás natural, em território
nacional.
§ único - O monopólio descrito no "caput"
inclui os riscos e resultados decorrentes das
atividades alí mencionadas, ficando vedado à União
ceder ou conceder qualquer tipo de participação,
em espécie ou em valor, em jazidas de petróleo ou
de gás natural, seja a que pretexto for. | | | | Parecer: | Prejudicada, por ser a matéria pertinente a outra Comissão. | |
| 1016 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00521 PREJUDICADA | | | | Autor: | MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Acrescentar, como item VIII e parágrafo, do
art. 11 do projeto da Subcomissão dos Municípios:
VIII - É facultada a criação de Força Pública
Municipal mista, destinada a auxiliara no combate
ao crime e no serviço de trânsito, e a dar
assistência em geral.
§ 1o. O efetivo será fixado em lei
municipal.
§ 2o. O comando em chefe cabe ao Prefeito.
§ 3o. A FPM se manterá com recursos do
Tesouro do Município, e adotará organização e
disciplina militares.
§ 4o. Se solicitado por autoridade
competente, o comandante, em chefe poderá
autorizar a FPMA a acudir outros Municípios em
suas necessidades de emergência.
§ 5o. Em caso de subversão da ordem e de
luta intestina no país, a FPM poderá ser convocada
como força auxiliar do Exército Brasileiro. | | | | Parecer: | Prejudicada, em face da solução apresentada no substitutivo. | |
| 1017 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00065 PREJUDICADA | | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário e do
Ministério Público
Emendas ao Anteprojeto Aprovado em 25-5-1987
Emenda Supressiva
Suprimam-se as seguintes expressões nos
artigos e incisos abaixo mencionados:
Art. 43 - Inciso I: "... ao Tribunal de
Contas da União..."
Art. 54: "... do Tribunal de Contas da
União..."
Emenda Aditiva
Acrescente-se um é 2o ao Art. 46, com a
seguinte redação:
"Art. 46 - é 2o - Estendem-se aos membros do
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da
União todas as garantias, direitos, vantagens,
deveres e impedimentos previstos nesta
Constituição para os demais membros do Ministério
Público Federal". | | | | Parecer: | Prejudicada. | |
| 1018 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00091 PREJUDICADA | | | | Autor: | NILSO SGUAREZI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Acrescentar ao inciso V do artigo 37:
"... determinando liminarmente a sustação da
obra sempre que ocorrer grave ameaça de lesão
irreparável". | | | | Parecer: | Prejudicada. | |
| 1019 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00101 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ LUIZ MAIA (PDS/PI) | | | | Texto: | Subcomissão do Poder Legislativo
"Dispõe sobre Orçamento e Fiscalização
Financeira.""
Suprimam-se as seções IV e X do Anteprojeto
apresentado pela Subcomissão do Poder Legislativo. | | | | Parecer: | Prejudicada. | |
| 1020 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00108 PREJUDICADA | | | | Autor: | JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Altere-se para o seguinte texto a redação dos
seguintes dispositivos do Anteprojeto da
Subcomissão do Poder Legislativo:
Art. 35 O Congresso Nacional fiscalizará a
administração do patrimônio, a execução
orçamentária, as finanças e a realização dos
planos da União, a gestão de suas autarquias, a
administração das empresas e outras entidades de
que participe, a aplicação das subvenções e das
renúncias de receitas federais.
Parágrafo único - No exercício da função
fiscalizadora, o Congresso Nacional será auxiliado
pela Auditoria Geral da República e pelo Tribunal
de Contas da União, conforme regulado em lei.
Art. 36 O Auditor Geral da República será
nomeado, para cada tempo de dez anos, pelo
Presidente do senado Federal, depois de aprovado
pelas duas Casas do Congresso Nacional, dentre
bacharéis em ciência contábeis de idoneidade
técnica e moral. | | | | Parecer: | Prejudicada. | |
|
