| ANTE / PROJEMENTODOS | | 321 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00412 PREJUDICADA  | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | - EMENDA AO ANTEPROJETO DA SUBCOMISSÃO DA
UNIÃO, DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
- Dá nova redação à alínea o do item XV do
art. 8o. do anteprojeto.
XV - legislar sobre:
o) promoção, proteção e recuperação da saúde
e reabilitação de deficiências. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 322 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00429 PREJUDICADA | | | | Autor: | JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão II-A.
Acrescente-se onde couber:
Art. - Caberá ao Distrito Federal 1% (um por
cento) do Fundo de Participação dos Municípios e
10% (dez por cento) do Fundo de Participação dos
Estados e do Distrito Federal. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 323 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00430 PREJUDICADA | | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | | Texto: | Acrescente-se ao Relatório Final da
Subcomissão da UNião, Distrito Federal e
Territórios.
Art. - A União transferirá os órgãos públicos
federais e entidades paraestatais, nestas
compreendidas as autarquias, sociedades de
economia mista, empresas públicas e fundações
mantidas pelo Poder Público, cuja direção ainda
seja sediada fora de Brasília, para a Capital
Federal no prazo máximo de quatro anos. | | | | Parecer: | Prejudicada, por ser matéria infraconstitucional. | |
| 324 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00442 PREJUDICADA | | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | | Texto: | A letra b, do item XIV, do Art. 8o, do
relatório final da Subcomissão da União, Distrito
Federal e Territórios, passará a ter a seguinte
redação:
b) - Os servidores e instalações de energia
elétrica de qualquer natureza, exceto os
privativos da União, o aproveitamento de energia
hidráulica de potência de até 20.000 kva e, em
qualquer caso, a captação de energia solar. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 325 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00448 PREJUDICADA | | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | | Texto: | O artigo 37 do relatório final da Subcomissão
da União, Distrito Federal e Territórios, passará
a ter a seguinte redação:
Art. 37 - O Poder Executivo encaminhará ao
Congresso Nacional, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da promulgação
desta Constituição, Projeto de Lei Complementar
com a nova divisão territorial para o País. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 326 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00460 PREJUDICADA | | | | Autor: | NESTOR DUARTE (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprimam-se o art. 19 e seus parágrafos e
incisos do Anteprojeto da Subcomissão de
Municípios e Regiões. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 327 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00461 PREJUDICADA | | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | | Texto: | Suprimam-se a seção II (dois) do capítulo V
(cinco) do anteprojeto da Subcomissão da União,
Distrito Federal e Territórios. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 328 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00465 PREJUDICADA | | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | | Texto: | Suprima-se o item II (dois) do artigo
quatorze do anteprojeto da Subcomissão dos
municípios e regiões. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução apresentada pelo subs-
titutivo. | |
| 329 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00466 PREJUDICADA | | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | | Texto: | Acrescente-se as expressões "... de imóveis
urbanos" depois da palavra "Desapropriações" no
item IX (nove) do artigo oitavo do anteprojeto da
subcomissão dos Estados. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 330 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00467 PREJUDICADA | | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | | Texto: | Acrescente-se o seguinte item ao artigo
oitavo do anteprojeto da Subcomissão da União, do
DF e territórios, dando-lhe a devida numeração.
Art. ........
Item - prover o abastecimento de água potável
e esgoto sanitário. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 331 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00469 PREJUDICADA | | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | | Texto: | Suprimam-se o Parágrafo segundo do artigo
oitavo do anteprojeto da Subcomissão dos Estados. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada no substitutivo | |
| 332 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00470 PREJUDICADA | | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | | Texto: | Acrescentar o seguinte item XXII (vinte e
dois) ao artigo sétimo do anteprojeto da
Subcomissão da União, Distrito Federal e
Territórios.
Art. 7o. ...
XXII - instituir impostos sobre a propriedade
territórial rural, cuja receita será assim
distribuída:
20% para a União
30% para a Estados
50% para os municípios. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 333 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00476 PREJUDICADA | | | | Autor: | MARLUCE PINTO (PTB/RR) | | | | Texto: | Art. ... As eleições para governador, vice-
governador, Senador e Assembléia Legislativa dos
novos Estados de Roraima e Amapá, far-se-ão por
sufrágio universal, direto e secreto, no dia 15 de
novembro de 1988, tomando posse os eleitos no dia
1o. de janeiro de 1989.
Parágrafo único : O governador, o vice-
governador, os Deputados Estaduais e o Senador
menos votado, terminarão seus mandatos com os dos
demais eleitos a 15 de novembro de 1986. | | | | Parecer: | Prejudica, tendo em vista o tratamento dado à questão no subs
titutivo. | |
| 334 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00478 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | | Texto: | Aditar ao artigo 8o. mais um ítem.
- Turismo considerados os seus aspectos
sociais e econômicos. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 335 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00481 PREJUDICADA | | | | Autor: | CUNHA BUENO (PDS/SP) | | | | Texto: | Inclua-se, como art. 9o., no anteprojeto da
Subcomissão II-a:
"Art. 9o. Os governos da União, dos Estados e
dos Municípios não poderão dispender mais de 50%
de suas respectivas receitas com pessoal e seus
reflexos, excluídas as vendas de patrimônio e
empréstimos.
Parágrafo Único: As empresas estatais, que
não tenham receita própria, terão seus
funcionários computados no cálculo da
Administração Direta. | | | | Parecer: | Prejudicada, por ser matéria estranha a esta Comissão. | |
| 336 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00482 PREJUDICADA | | | | Autor: | NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Art. 9o., § 1o., I, I
1) polícia municipal, através da criação e
organização de guarda municipal. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 337 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00483 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | | Texto: | Suprima-se no artigo 38., a expressão: "no
qual aplicarão anualmente recursos da ordem de
0,005% da receita federal." | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 338 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00488 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | | Texto: | Art. 8o.
Aditar no ítem XV, mais o seguinte ítem:
"Propaganda, por qualquer meio, inclusive
propaganda ao ar livre, visual ou sonora." | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 339 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00499 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | | Texto: | Suprima-se a sessão III - Do Sistema
Tributário. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 340 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00509 PREJUDICADA | | | | Autor: | MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) | | | | Texto: | Acrescente-se, como item X do artigo 3o. do
Capítulo I, Dispoições Preliminares, doprojeto da
Subcomissão da União, Distrito Federal e
Territórios, o que se segue:
X - Constituem monopólio da União a pesquisa,
a lavra, a refinação, o processamento, o
transporte marítimo e em condutos, do petróleo e
seus derivados e do gás natural, em território
nacional.
§ único - O monopólio descrito no "caput"
inclui os riscos e resultados decorrentes das
atividades alí mencionadas, ficando vedado à União
ceder ou conceder qualquer tipo de participação,
em espécie ou em valor, em jazidas de petróleo ou
de gás natural, seja a que pretexto for. | | | | Parecer: | Prejudicada, por ser a matéria pertinente a outra Comissão. | |
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