separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PB in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1830 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  76 77 78 79 80   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1514)
Sugestão (316)
Banco
expandEMEN (1514)
SGCO (316)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (745)
PARCIALMENTE APROVADA (216)
APROVADA (164)
EM ANALISE (150)
PREJUDICADA (128)
Partido
PMDB (1364)
PFL (462)
PDC (4)
Uf
PB[X]
Nome
TODOS
Date
expand1988 (245)
expand1987 (1268)
expand1986 (1)
1561Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02448 DT REC:30/04/87  
 Autor:  EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR FIXE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PARA DECIDIR SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS. 
 Indexação:  GARANTIAS CONSTITUCIONAIS 
1562Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02449 DT REC:30/04/87  
 Autor:  EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DAS CÂMARAS MUNICIPAIS NO PROCESSO DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  MUNICIPIOS CAMARA MUNICIPAL CONSTITUIÇÃO 
1563Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02450 DT REC:30/04/87  
 Autor:  EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE PLEBISCITO PARA DICIDIR SOBRE O ABORTO, A PENA DE MORTE E A EUTANÁSIA PASSIVA, E QUE LEI ORDINÁRIA DISCIPLINE A MATÉRIA POSTERIORMENTE. 
 Indexação:  PLEBISCITO ABORTO PENA DE MORTE EUTANASIA 
1564Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02458 DT REC:30/04/87  
 Autor:  EDME TAVARES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA; CAIBA AO ESTADO DISCIPLINAR E FISCALIZAR AS EMPRESAS PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. 
 Indexação:  ASSISTENCIA FARMACEUTICA FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL SAUDE PUBLICA 
1565Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02459 DT REC:30/04/87  
 Autor:  EDME TAVARES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJAM PRIORITÁRIOS OS FINANCIAMENTOS A PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, PARA A PRODUÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E MEDICAMENTOS ESSENCIAIS; E QUE AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO FIQUEM OBRIGADAS A ADQUIRIR MEDICAMENTOS DAS EMPRESAS PRODUTORAS NACIONAIS. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS PESQUISA CIENTIFICA DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO MATERIA PRIMA MEDICAMENTOS PESSOA JURIDICA EMPRESA NACIONAL 
1566Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02460 DT REC:30/04/87  
 Autor:  EDME TAVARES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEJAM ISENTOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA 
1567Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02461 DT REC:30/04/87  
 Autor:  EDME TAVARES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA 
1568Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02462 DT REC:30/04/87  
 Autor:  EDME TAVARES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS A SEREM APLICADOS NO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NACIONAL. 
 Indexação:  EMPRESA MULTINACIONAL TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PESQUISA CIENTIFICA DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO SAUDE PUBLICA MEDICAMENTOS LUCROS 
1569Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02463 DT REC:30/04/87  
 Autor:  EDME TAVARES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO SETOR SAÚDE. 
 Indexação:  ORÇAMENTO FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO ESPECIAL SAUDE PUBLICA 
1570Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02523 DT REC:30/04/87  
 Autor:  EDME TAVARES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A RATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA; A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; A ELABORAÇÃO DO CÓDIGO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 
 Indexação:  DIREITOS DA CRIANÇA CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO ELABORAÇÃO DA LEI 
1571Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02524 DT REC:30/04/87  
 Autor:  EDME TAVARES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA AGRÍCOLA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA 
1572Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02715 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, O PRÉVIO EXAME E A CLASSIFICAÇÃO DE ESPETÁCULOS E DE DIVERSÕES PÚBLICAS. 
 Indexação:  CULTURA DIVERSÕES 
1573Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02716 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER LEGISLATIVO FEDERAL POSSA OUTORGAR CIDADANIA BRASILEIRA A ESTRANGEIROS, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  CIDADANIA ESTRANGEIRO 
1574Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02717 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO AO PODER PÚBLICO CENSURAR A COMUNICAÇÃO SOCIAL, SOB QUALQUER FORMA. 
 Indexação:  COMUNICAÇÃO DE MASSA 
1575Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02718 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO, MESMO ACUMULANDO FUNÇÕES, PERCEBA VENCIMENTOS SUPERIORES AOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO VEREADOR 
1576Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02719 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA SEJA ORGANIZADA E FUNCIONE COM A PARTICIPAÇÃO POPULAR. 
 Indexação:  PARTICIPAÇÃO SOCIAL JUDICIARIO 
1577Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02720 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ESTATIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS. 
 Indexação:  ESTATIZAÇÃO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 
1578Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03167 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE O PLEBISCITO PARA INSTALAÇÃO DE USINAS NUCLEARES. 
 Indexação:  PLEBISCITO USINA DE ENERGIA ENERGIA NUCLEAR 
1579Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03168 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO, PARAMÉDICO E ODONTOLÓGICO, QUANDO DESTINADOS ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS. 
 Indexação:  COMPETENCIA TRIBUTARIA POLITICA TRIBUTARIA 
1580Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03169 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO ASSEGURE O DIREITO DE TODOS À SAÚDE. 
 Indexação:  SAUDE PUBLICA 
Página: Prev  ...  76 77 78 79 80   ...  Próxima