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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (23)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (23)
Uf
SP (23)
Nome
KOYU IHA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02268 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE VENDA DE ARMAMENTO BÉLICO PARA O EXTERIOR. 
 Indexação:  INDUSTRIA BELICA 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02269 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS EMPRÉSTIMOS EXTERNOS SEJAM APROVADOS PELO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  EMPRESTIMO EXTERNO 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02270 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O REPASSE DE RECEITAS AOS MUNICÍPIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  TRIBUTO MUNICIPAL 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02271 DT REC:06/05/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A EQUIPARAÇÃO DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS APOSENTADOS ÀS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  SERVIDOR APOSENTADORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02272 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DE ORGANIZAÇÃO E DE ATRIBUIÇÕES DO ESTADO, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  ESTADO 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02273 DT REC:06/05/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PROVENTOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SERVIDOR PÚBLICO. 
 Indexação:  SERVIDOR PENSÃO PREVIDENCIARIA DEFICIENTE FISICO 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02274 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE A ADOÇÃO DE SOLUÇÕES PACÍFICAS PARA OS CONFLITOS INTERNACIONAIS E A PROIBIÇÃO DA GUERRA DE CONQUISTA, DA FABRICAÇÃO E DO EMPREGO DE ARMAMENTOS NUCLEARES. 
 Indexação:  RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02275 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
9Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02276 DT REC:04/05/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR E A OPÇÃO PELO TREINAMENTO CIVIL. 
 Indexação:  SERVIÇO MILITAR 
10Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02277 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  EMENDA CONSTITUCIONAL 
11Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02278 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJAM REJEITADOS OS PROJETOS ENVIADOS AO LEGISLATIVO QUE, DECORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS, NÃO TENHAM SIDO APRECIADOS. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
12Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02279 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE EXCLUA DO PROCESSO LEGISLATIVO O DECRETO-LEI. 
 Indexação:  DECRETO-LEI 
13Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02280 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A PRORROGAÇÃO DE MANDATOS PARA FUNÇÕES PÚBLICAS ELETIVAS. 
 Indexação:  MANDATO CARGO PUPLICO 
14Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02281 DT REC:06/05/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A APOSENTADORIA DE TRABALHADORES. 
 Indexação:  APOSENTADORIA SALARIO 
15Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02282 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS O TREINAMENTO DO TRABALHADOR MENOR, O PREPARO E A ATUALIZAÇÃO DO PESSOAL E A APLICAÇÃO DE PARTE DE SEUS LUCROS EM PESQUISAS. 
 Indexação:  TRABALHO DO MENOR DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO 
16Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02283 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS E POTENCIALIDADES DO SOLO BRASILEIRO. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS 
17Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02284 DT REC:20/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO E SOBRE PROVENTOS DA APOSENTADORIA. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA 
18Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02285 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A CLASSIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS. 
 Indexação:  CARGO PUPLICO REMUNERAÇÃO 
19Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03758 DT REC:05/05/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE NÃO SEJAM PRIVILEGIÁVEIS PRODUTOS OU PROCESSOS NO CAMPO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS DE QUALQUER ESPÉCIE. 
 Indexação:  MEDICAMENTOS 
20Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03762 DT REC:05/05/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM OFICIALIZADAS AS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL E AS EXTRAJUDICIAIS, MEDIANTE REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES PELOS COFRES PÚBLICOS, EXCETO SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO 
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