SUGERE SEJA OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS O TREINAMENTO DO TRABALHADOR MENOR, O PREPARO E A ATUALIZAÇÃO DO PESSOAL E A APLICAÇÃO DE PARTE DE SEUS LUCROS EM PESQUISAS.

04/05 6A DE PRINCIPIOS GERAIS, INTERVENÇÃO DO ESTADO, REGIME DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO E DA ATIVIDADE ECONÔMICA