Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:02271 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
KOYU IHA (PMDB/SP)
 

Texto
SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A EQUIPARAÇÃO DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS APOSENTADOS ÀS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE.
 

Despacho
06/05 7A DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS