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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3580)
Sugestão (555)
Banco
expandEMEN (3580)
SGCO (555)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2045)
APROVADA (561)
PARCIALMENTE APROVADA (471)
NÃO INFORMADO (265)
PREJUDICADA (233)
Partido
PMDB[X]
Uf
SP[X]
Nome
FRANCISCO AMARAL (579)
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (396)
MANOEL MOREIRA (362)
HELIO ROSAS (350)
MICHEL TEMER (243)
AIRTON SANDOVAL (212)
JOSÉ SERRA (207)
SAMIR ACHÔA (199)
PAULO ZARZUR (154)
KOYU IHA (150)
FÁBIO FELDMANN (128)
DORETO CAMPANARI (125)
JOSÉ CARLOS GRECCO (119)
THEODORO MENDES (119)
FERNANDO GASPARIAN (98)
TITO COSTA (86)
CAIO POMPEU (77)
GERALDO ALCKMIN FILHO (75)
SEVERO GOMES (54)
JOÃO CUNHA (45)
TODOS
Date
expand1988 (182)
expand1987 (3395)
expand1981 (1)
expand1970 (1)
expand1937 (1)
3681Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02268 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE VENDA DE ARMAMENTO BÉLICO PARA O EXTERIOR. 
 Indexação:  INDUSTRIA BELICA 
3682Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02269 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS EMPRÉSTIMOS EXTERNOS SEJAM APROVADOS PELO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  EMPRESTIMO EXTERNO 
3683Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02270 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O REPASSE DE RECEITAS AOS MUNICÍPIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  TRIBUTO MUNICIPAL 
3684Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02271 DT REC:06/05/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A EQUIPARAÇÃO DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS APOSENTADOS ÀS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  SERVIDOR APOSENTADORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA 
3685Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02272 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DE ORGANIZAÇÃO E DE ATRIBUIÇÕES DO ESTADO, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  ESTADO 
3686Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02273 DT REC:06/05/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PROVENTOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SERVIDOR PÚBLICO. 
 Indexação:  SERVIDOR PENSÃO PREVIDENCIARIA DEFICIENTE FISICO 
3687Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02274 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE A ADOÇÃO DE SOLUÇÕES PACÍFICAS PARA OS CONFLITOS INTERNACIONAIS E A PROIBIÇÃO DA GUERRA DE CONQUISTA, DA FABRICAÇÃO E DO EMPREGO DE ARMAMENTOS NUCLEARES. 
 Indexação:  RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
3688Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02275 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
3689Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02276 DT REC:04/05/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR E A OPÇÃO PELO TREINAMENTO CIVIL. 
 Indexação:  SERVIÇO MILITAR 
3690Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02277 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  EMENDA CONSTITUCIONAL 
3691Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02278 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJAM REJEITADOS OS PROJETOS ENVIADOS AO LEGISLATIVO QUE, DECORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS, NÃO TENHAM SIDO APRECIADOS. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
3692Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02279 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE EXCLUA DO PROCESSO LEGISLATIVO O DECRETO-LEI. 
 Indexação:  DECRETO-LEI 
3693Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02280 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A PRORROGAÇÃO DE MANDATOS PARA FUNÇÕES PÚBLICAS ELETIVAS. 
 Indexação:  MANDATO CARGO PUPLICO 
3694Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02281 DT REC:06/05/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A APOSENTADORIA DE TRABALHADORES. 
 Indexação:  APOSENTADORIA SALARIO 
3695Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02282 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS O TREINAMENTO DO TRABALHADOR MENOR, O PREPARO E A ATUALIZAÇÃO DO PESSOAL E A APLICAÇÃO DE PARTE DE SEUS LUCROS EM PESQUISAS. 
 Indexação:  TRABALHO DO MENOR DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO 
3696Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02283 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS E POTENCIALIDADES DO SOLO BRASILEIRO. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS 
3697Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02284 DT REC:20/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO E SOBRE PROVENTOS DA APOSENTADORIA. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA 
3698Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02285 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A CLASSIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS. 
 Indexação:  CARGO PUPLICO REMUNERAÇÃO 
3699Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02288 DT REC:29/04/87  
 Autor:  MICHEL TEMER (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE MODIFICAÇÕES NA JUSTIÇA DO TRABALHO, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO 
3700Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02353 DT REC:29/04/87  
 Autor:  PAULO ZARZUR (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE O REGIME DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO EMPRESA PUBLICA 
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