separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
SGCO in banco [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  11989 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  116 117 118 119 120   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
•Sugestão (11989)
Banco
•SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
•PMDB (5642)
•PFL (1857)
•PDS (672)
•PDT (664)
•PTB (197)
•PL (151)
•PT (148)
•PSB (131)
•PDC (88)
•PCB (63)
•PC DO B (34)
•PMB (3)
•** (2)
Uf
•** (2)
•AC (142)
•AL (146)
•AM (107)
•AP (118)
•BA (339)
•CE (516)
•DF (253)
•ES (1149)
•GO (289)
•MA (157)
•MG (568)
•MS (103)
•MT (94)
•PA (226)
•PB (316)
•PE (658)
•PI (141)
•PR (574)
•RJ (1096)
•RN (130)
•RO (260)
•RR (84)
•RS (590)
•SC (377)
•SE (134)
•SP (1083)
Nome
•JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (730)
•NILSON GIBSON (135)
•JAMIL HADDAD (122)
•PAULO MACARINI (111)
•LÚCIO ALCÂNTARA (110)
•SÉRGIO SPADA (107)
•AGASSIZ ALMEIDA (99)
•FLAVIO PALMIER DA VEIGA (99)
•BRANDÃO MONTEIRO (98)
•GERSON CAMATA (96)
•GONZAGA PATRIOTA (96)
•NELSON CARNEIRO (95)
•FLORICENO PAIXÃO (91)
•INOCÊNCIO OLIVEIRA (90)
•JOSÉ CARLOS COUTINHO (89)
•VASCO ALVES (84)
•FRANCISCO ROLLEMBERG (83)
•MAURÍCIO CORRÊA (81)
•ANTÔNIO SALIM CURIATI (78)
•GEOVANI BORGES (78)
mais
TODOS
Date
2341Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01316 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JOÃO CALMON (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL ELABORE E APROVE, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) MESES, AS LEIS COMPLEMENTARES EXIGIDAS PELO TEXTO DA PRESENTE CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  ELABORAÇÃO DA LEI APROVAÇÃO DA LEI 
2342Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01317 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JOÃO CALMON (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE NUNCA MENOS DE 18% E OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 25%, NO MÍNIMO, DE SUAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS, NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS ENSINO DESPESA ORÇAMENTARIA 
2343Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01318 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O APOSENTADO QUE POR DEZ ANOS TENHA EXERCIDO CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO POSSA OPTAR PELA APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  APOSENTADORIA SERVIDOR 
2344Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01319 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA ESTABELECENDO QUE CAIBA AO CONGRESSO NACIONAL APRECIAR E MODIFICAR DECRETOS-LEIS EXPEDIDOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  APRECIAÇÃO DA LEI DECRETO-LEI 
2345Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01320 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ESTENDA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS AS PRERROGATIVAS PREVISTAS PARA OS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES, SALVO QUANTO AO PROCESSO E JULGAMENTO. 
 Indexação:  PRERROGATIVAS DEPUTADO ESTADUAL 
2346Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01321 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA ESTABELECENDO QUE A IDADE MÍNIMA PARA CANDIDATO A GOVERNADOR SEJA DE 25 (VINTE E CINCO) ANOS COMPLETOS, À DATA DA ELEIÇÃO. 
 Indexação:  CRITERIOS DE ESCOLHA GOVERNADOR 
2347Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01322 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA CONSIDERANDO QUE O VETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJA MANTIDO, SE OBTIVER O VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DE CADA CÂMARA. 
 Indexação:  VETO PRESIDENCIAL PODER LEGISLATIVO 
2348Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00132 DT REC:26/03/87  
 Autor:  NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS DIREITOS AOS EX-COMBATENTES PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA, INDEPENDENTE DO LIMITE DE IDADE. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO 
2349Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01323 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA ASSEGURANDO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOLICITAR QUE PROPOSTA DE LEI DE SUA INICIATIVA SEJA APRECIADA DENTRO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS; E, NÃO HAVENDO DELIBERAÇÃO NESTE PRAZO, QUE A MATÉRIA SEJA CONSIDERADA REJEITADA. 
 Indexação:  APRECIAÇÃO DA LEI 
2350Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01324 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS CASOS EM QUE OS ADVOGADOS INSCRITOS NA OAB NÃO POSSAM SER PRESOS, SALVO EXCEÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO OAB PUNIBILIDADE 
2351Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01325 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA A RESPONSABILIDADE PENAL ATRIBUÍDA A PARTIR DOS 16 ANOS, E A MAIORIDADE CIVIL AOS 18 ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO RESPONSABILIDADE PENAL MAIORIDADE 
2352Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01326 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS ESTABELECENDO O DIREITO DE VOTO, SALVO PARA OS QUE NÃO SAIBAM EXPRIMIR-SE NA LÍNGUA NACIONAL E OS QUE ESTIVEREM PRIVADOS, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVAMENTE, DOS DIREITOS POLÍTICOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO VOTO DO ANALFABETO DIREITOS POLITICOS 
2353Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01327 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA PROIBINDO DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE NASCIMENTO, RAÇA, COR, SEXO, IDADE, LOCAL E TIPO DE TRABALHO, CONVICÇÕES POLÍTICAS OU FILOSÓFICAS, CONDIÇÃO FÍSICA E MENTAL, PUNINDO-SE COMO CRIME TODO E QUALQUER ATO DISCRIMINATÓRIO. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL DISCRIMINAÇÃO DIREITOS HUMANOS 
2354Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01328 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA O PODER LEGISLATIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO CANDIDATO CARGO ELETIVO 
2355Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01329 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  SEGURO SOCIAL 
2356Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01330 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA DETERMINANDO NÃO SER OBJETO DE DELIBERAÇÃO PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL TENDENTE A ABOLIR A FEDERAÇÃO OU A REPÚBLICA, OU A LIMITAR AS GARANTIAS INDIVIDUAIS. 
 Indexação:  EMENDA CONSTITUCIONAL 
2357Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01331 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE VEDEM A DIFERENÇA DE SALÁRIOS E IMPEÇAM A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DISCRIMINATÓRIOS DE ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO EM RAZÃO DE SEXO, COR, ESTADO CIVIL, CREDO RELIGIOSO OU CONVICÇÕES POLÍTICAS. 
 Indexação:  ADMISSÃO DE PESSOAL REMUNERAÇÃO DIREITOS E DEVERES SERVIDOR 
2358Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01332 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE NENHUM FUNCIONÁRIO RECEBA VENCIMENTO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO SERVIDOR DIREITOS E DEVERES DIREITOS DO TRABALHADOR POLITICA SALARIAL 
2359Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00133 DT REC:26/03/87  
 Autor:  LEOPOLDO PERES (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE MAIOR AMPLITUDE E RIGOR NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  POLITICA DO MEIO AMBIENTE DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
2360Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01333 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AO TRABALHADOR RURAL DIREITO AOS MESMOS BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL CONCEDIDOS AO TRABALHADOR URBANO. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR TRABALHADOR RURAL SEGURO SOCIAL 
Página: Prev  ...  116 117 118 119 120   ...  Próxima
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900