SUGESTÃO:01318 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:01318 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP)

Texto

SUGERE QUE O APOSENTADO QUE POR DEZ ANOS TENHA EXERCIDO CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO POSSA OPTAR PELA APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

Despacho

06/05 7A DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS