ANTE / PROJEMENTODOS | 223 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02282 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | KOYU IHA (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS O TREINAMENTO DO TRABALHADOR
MENOR, O PREPARO E A ATUALIZAÇÃO DO PESSOAL E A APLICAÇÃO DE PARTE DE
SEUS LUCROS EM PESQUISAS. | | | Indexação: | TRABALHO DO MENOR
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO | |
224 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02283 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | KOYU IHA (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS E
POTENCIALIDADES DO SOLO BRASILEIRO. | | | Indexação: | RECURSOS NATURAIS | |
225 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02284 DT REC:20/04/87 | | | Autor: | KOYU IHA (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS SOBRE
RENDIMENTOS DO TRABALHO E SOBRE PROVENTOS DA APOSENTADORIA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
228 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00233 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE MAIORES DE 16 ANOS NA DATA DA ELEIÇÃO TENHAM DIREITO A
VOTO; QUE A HAJA OBRIGATORIEDADE DO ALISTAMENTO E FACULTATIVO O
EXERCÍCIO DO DIREITO DO VOTO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO
VOTO OBRIGATORIO
SERVIÇO MILITAR
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
229 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00234 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O ALISTAMENTO COMO ELEITOR SEJA OBRIGATÓRIO AOS MAIORES DE
18 ANOS E O VOTO FACULTATIVO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEITOR
MAIORIDADE
VOTO OBRIGATORIO | |
230 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00235 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL COM PODER DE POLÍCIA,
SUBORDINADA AO PREFEITO. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
SISTEMA POLICIAL | |
231 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00236 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E
MUNICÍPIOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E AUTARQUIAS QUE
CONTÊM COM O MÍNIMO DE QUATRO ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO OU QUE TENHAM
SIDO ADMITIDOS POR PROCESSO SELETIVO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
ESTABILIDADE
SERVIDOR
TEMPO DE SERVIÇO | |
232 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02353 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE O REGIME DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
EMPRESA PUBLICA | |
233 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00237 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE AO ESTADO CAIBA A ASSISTÊNCIA MÉDICA E PREVIDENCIÁRIA NO
QUE DIZ RESPEITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
ASSISTENCIA MEDICA
ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA
PLANEJAMENTO FAMILIAR | |
234 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02354 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI FEDERAL FACULTE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO E NO MONOPÓLIO DE DETERMINADA INDÚSTRIA OU ATIVIDADE NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL
POLITICA ECONOMICA
MONOPOLIO ESTATAL
SEGURANÇA NACIONAL | |
235 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02355 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO CIVIL,
COMERCIAL, PENAL PROCESSUAL, ELEITORAL, AGRÁRIO, MARÍTIMO,
AERONÁUTICO, ESPACIAL E DO TRABALHO. | | | Indexação: | DIREITO CIVIL
DIREITO MARITIMO
DIREITO AGRARIO
DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITO AERONAUTICO | |
236 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02356 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE A LIBERDADE DO EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU
PROFISSÃO, RESPEITADAS AS CONDIÇÕES QUE A LEI ESTABELECER. | | | Indexação: | LIBERDADE
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
EXERCICIO DA PROFISSÃO | |
237 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00238 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE ASSEGURAR A IMEDIATA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM
CONCURSO PÚBLICO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CONCURSO PUBLICO | |
238 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00239 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA,
EDUCAÇÃO DE EXCEPCIONAIS E EM ESPECIAL AO IDOSO. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA A MATERNIDADE
ASSISTENCIA AO MENOR
ASSISTENCIA AO JOVEM
AMPARO A VELHICE
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
239 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00240 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE A LIBERAÇÃO DE JOGOS DE AZAR, NA FORMA QUE DETERMINA. | | | Indexação: | LEGALIZAÇÃO DO JOGO
JOGOS DE AZAR
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
240 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00241 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE A REDUÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DAS MESAS DO CONGRESSO
NACIONAL | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
CONGRESSO NACIONAL
MANDATO | |
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