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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/a
n/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (99)
Sugestão (29)
Banco
expandEMEN (99)
SGCO (29)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (57)
PARCIALMENTE APROVADA (18)
NÃO INFORMADO (16)
PREJUDICADA (4)
APROVADA (3)
Partido
PDT[X]
Uf
RS (128)
Nome
CARLOS CARDINAL[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (91)
101Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02725 DT REC:30/04/87  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE AS POLÍCIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS SEJAM FORÇAS AUXILIARES DO EXÉRCITO, ORGANIZADOS NA FORMA QUE ESTABELECE, E DETERMINA OUTRAS NORMAS. 
 Indexação:  POLICIA MILITAR FORÇAS ARMADAS 
102Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03382 DT REC:05/05/87  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO, NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, A INICIATIVA DE LEIS DE CARÁTER FINANCEIRO OU QUE ENVOLVAM DESPESA. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO INICIATIVA DA LEI SISTEMA FINANCEIRO 
103Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03383 DT REC:05/05/87  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE OS EMPRÉSTIMOS E INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS CONTRATADOS PELA UNIÃO SEJAM AUTORIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO EMPRESTIMO EXTERNO 
104Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03384 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E FINANCEIRA PARA OS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL 
105Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03385 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI ESTADUAL ESTABELEÇA OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS 
106Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04898 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DEFINA OS CASOS E OS PRAZOS DE INELEGIBILIDADE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  SISTEMA ELEITORAL INELEGIBILIDADE 
107Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04899 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE AS PROPRIEDADES DE ESTRANGEIROS SEJAM REGULADAS DE ACORDO COM O INTERESSE NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE ESTRANGEIRO 
108Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04900 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA 
109Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04901 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE SOCIEDADES COOPERATIVAS. 
 Indexação:  COOPERATIVAS 
110Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04902 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A SUSPENSÃO E A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CASSAÇÃO DE MANDATO 
111Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04903 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE. 
 Indexação:  SISTEMA ELEITORAL 
112Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04904 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE AS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJAM DESTINADAS, PRIORITARIAMENTE, AOS PLANOS NACIONAIS DE REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA 
113Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04905 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO LEGISLAR SOBRE MATÉRIA FINANCEIRA. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO COMPETENCIA LEGISLATIVA POLITICA FINANCEIRA 
114Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04906 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE LIMITE MÍNIMO PARA PROVENTOS DE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PISO SALARIAL 
115Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04907 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE QUALIDADE DE VIDA 
116Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04908 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA MONOPÓLIO DA UNIÃO A PESQUISA, A LAVRA E O ENRIQUECIMENTO DE MINÉRIOS NUCLEARES, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  MONOPOLIO ESTATAL EXPLORAÇÃO MINERAL RECURSOS NATURAIS RECURSOS MINERAIS COMERCIALIZAÇÃO 
117Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04909 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE A LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO PROFISSIONAL E SINDICAL. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS POLITICOS SINDICALIZAÇÃO CATEGORIA PROFISSIONAL 
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 Título:  SUGESTÃO:04910 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O MUNICÍPIO POSSA LEGISLAR SUPLETIVAMENTE COM O ESTADO SOBRE NORMAS GERAIS E SUPLEMENTARES, QUANDO A MATÉRIA FOR DE INTERESSE COMUM. 
 Indexação:  MUNICIPIOS COMPETENCIA LEGISLATIVA 
119Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04911 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJAM OS VEREADORES INVIOLÁVEIS, DURANTE O MANDATO, POR SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS. 
 Indexação:  PRERROGATIVAS VEREADOR 
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 Título:  SUGESTÃO:04912 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS SEJA EXERCIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL POLITICA FINANCEIRA MUNICIPIOS CAMARA MUNICIPAL 
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