Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:04904 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
 

Texto
SUGERE QUE AS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJAM DESTINADAS, PRIORITARIAMENTE, AOS PLANOS NACIONAIS DE REFORMA AGRÁRIA.
 

Despacho
08/05 6C DA POLITICA AGRICOLA E FUNDIARIA E DA REFORMA AGRARIA