ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01202 APROVADA | | | Autor: | ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG) | | | Texto: | No artigo 21, Inciso XII, letra ""d"",
suprimir a letra ""m"" da palavra "em"", que se
encontra entre "brasileiros" e "fronteiras"". | | | Parecer: | A emenda objetiva suprimir na letra "d" do inciso
XII do art. 21 a letra "m" da palavra "em", que se encon-
tra entre as palavras "brasileiros" e "fronteiras".
Como assinala o autor da proposição, não se deseja
"serviços ... entre portos brasileiros em fronteiras nacio-
nais", mas sim "serviços ... entre portos brasileiros e
fronteiras nacionais".
Pela aprovação. | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05682 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO, E QUE ASSEGURE AO PRESO
TRABALHO REMUNERADO EM PRISÕES AGRÍCOLAS. | | | Indexação: | SISTEMA PENITENCIARIO
TRABALHO DO PRESIDIARIO
PRISÃO AGRICOLA | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05683 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE AOS APOSENTADOS, VENCIMENTOS NãO INFERIORES
AOS DOS SERVIDORES ATIVOS COM DIREITO AOS REAJUSTES FUTUROS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05685 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO MAIORIDADE RELATIVA AOS DEZESSEIS ANOS, COM
VISTAS AO DIREITO DE VOTO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MAIORIDADE | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05686 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS IMPLANTEM E FAÇAM
FUNCIONAR AS NORMAS RELATIVAS À SEGURANÇA DO TRÂNSITO. | | | Indexação: | TRANSITO | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05690 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS FIQUEM OBRIGADAS A
ABSORVER 20% DE SUA MÃO-DE-OBRA, COM MENORES DE IDADE ENTRE 14 E 18
ANOS, NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | TRABALHO DO MENOR
EMPREGADOR | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05691 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O MANDATO AO DEPUTADO OU SENADOR INVESTIDO
NA FUNÇÃO DE MINISTRO E EM OUTRAS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | MANDATO | |
|