ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00139 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O SISTEMA PARTICULAR DE ENSINO E VIDA À UNIÃO,
ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS A CRIAÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE O
PATRIMÔNIO E A RENDA DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DAS INSTITUIÇÕES DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | SISTEMA EDUCACIONAL
ENSINO
POLITICA TRIBUTARIA
PARTIDOS POLITICOS
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00141 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO GRATUITO, DOS 6 AOS 14 ANOS DE
IDADE, NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS E PARTICULARES COM APOIO
FINANCEIRO DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
RECURSOS FINANCEIROS | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06893 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DA DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, EM ESPECIAL PELAS FORÇAS ARMADAS
E PELOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS HUMANOS
FORÇAS ARMADAS
POLICIA CIVIL
POLICIA MILITAR | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06896 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA ELEIÇÃO DOS PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES DE ESTADO E PREFEITOS E
VICE-PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
PREFEITO
VICE-PREFEITO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07047 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ROBERTO CAMPOS (PDS/MT) | | | Texto: | SUGERE NORMAS GERAIS DISPONDO SOBRE O PODER LEGISLATIVO E O PODER
EXECUTIVO. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
SEGURANÇA NACIONAL | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07048 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ROBERTO CAMPOS (PDS/MT) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O PODER EXECUTIVO, EM ESPECIAL SOBRE O
PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, O CONSELHO DE
MINISTROS E A SEGURANÇA NACIONAL. | | | Indexação: | PODERES DO ESTADO
REGIME POLITICO
PODER EXECUTIVO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
MINISTERIOS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DOS DEPUTADOS
SENADO FEDERAL
ORÇAMENTO
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS
SISTEMA POLITICO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07052 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ROBERTO CAMPOS (PDS/MT) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DETENHA O MONOPÓLIO DA PESQUISA E DA LAVRA DO
PETRÓLEO EM TERRITÓRIO NACIONAL, E QUE POSSA DELEGAR O EXERCÍCIO
DESSE MONOPÓLIO AOS ESTADOS. | | | Indexação: | RECURSOS PETROLIFEROS | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03722 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA FACULTADA A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
INTERVENÇÃO ESTATAL | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03723 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DESTINAÇÃO ANUAL DE RECURSOS
FINANCEIROS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS PARA APLICAÇÃO
ESPECÍFICA EM ATIVIDADES DE EXTENSÃO RURAL, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
DESENVOLVIMENTO RURAL | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03724 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PROVER, NORMATIZAR E ACOMPANHAR
EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, OS SERVIÇOS DE EXTENSÃO RURAL. | | | Indexação: | COMPETENCIA ADMINISTRATIVA
ESTADO
POLITICA AGRICOLA | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05029 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JÚLIO CAMPOS (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DA DIFUSÃO DE UM
MÍNIMO DE 25% DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA POR TODAS AS
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE EMISSORAS DE RÁDIO E TV. | | | Indexação: | TELEVISÃO | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05031 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JÚLIO CAMPOS (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO O PRAZO DE CINCO ANOS PARA O MANDATO DE
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES DE ESTADO E PREFEITOS
MUNICIPAIS. | | | Indexação: | MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
PREFEITO | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08513 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE SEJA FIXADO O NÚMERO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO E
INSTITUÍDAS AS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
CLT | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08514 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO DAR CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE,
EM CADA LOTE DE ASSENTAMENTO OU COLONIZAÇÃO NA REGIÃO AMAZÔNICA, SEJA
DESTACADO VINTE POR CENTO DA ÁREA PARA CULTURA PERMANENTE. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
REGIÃO AMAZONICA | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08515 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE QUE A FLORESTA AMAZÔNICA E O PANTANAL MATOGROSSENSE SEJAM
CONSIDERADOS PATRIMÔNIO NACIONAL. | | | Indexação: | ECOSSISTEMA
DIREITO ECOLOGICO
MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08516 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE E A INCREMENTAÇÃO DO
CONTROLE DE ZOONOSES. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
CONTROLE SANITARIO | |
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