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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (12)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (12)
Uf
MG (12)
Nome
ÁLVARO ANTÔNIO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05682 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO, E QUE ASSEGURE AO PRESO TRABALHO REMUNERADO EM PRISÕES AGRÍCOLAS. 
 Indexação:  SISTEMA PENITENCIARIO TRABALHO DO PRESIDIARIO PRISÃO AGRICOLA 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05683 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ASSEGURE AOS APOSENTADOS, VENCIMENTOS NãO INFERIORES AOS DOS SERVIDORES ATIVOS COM DIREITO AOS REAJUSTES FUTUROS. 
 Indexação:  APOSENTADORIA 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05684 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05685 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA ASSEGURANDO MAIORIDADE RELATIVA AOS DEZESSEIS ANOS, COM VISTAS AO DIREITO DE VOTO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MAIORIDADE 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05686 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS IMPLANTEM E FAÇAM FUNCIONAR AS NORMAS RELATIVAS À SEGURANÇA DO TRÂNSITO. 
 Indexação:  TRANSITO 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05687 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O MUNICÍPIO E A REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  MUNICIPIOS REFORMA AGRARIA 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05688 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PROPRIEDADE DO SUBSOLO. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05689 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICM. 
 Indexação:  ICM 
9Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05690 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS FIQUEM OBRIGADAS A ABSORVER 20% DE SUA MÃO-DE-OBRA, COM MENORES DE IDADE ENTRE 14 E 18 ANOS, NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  TRABALHO DO MENOR EMPREGADOR 
10Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05691 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O MANDATO AO DEPUTADO OU SENADOR INVESTIDO NA FUNÇÃO DE MINISTRO E EM OUTRAS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  MANDATO 
11Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05692 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO FORMULE NOVO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. 
 Indexação:  LEGISLAÇÃO DE TRANSPORTE TRANSITO 
12Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05693 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE O CÓDIGO NACIONAL DE TRANSPORTES URBANOS. 
 Indexação:  LEGISLAÇÃO DE TRANSPORTE