separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PB in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1830 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  76 77 78 79 80   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1514)
Sugestão (316)
Banco
expandEMEN (1514)
SGCO (316)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (164)
EM ANALISE (150)
NÃO INFORMADO (108)
PARCIALMENTE APROVADA (216)
PREJUDICADA (128)
REJEITADA (745)
RETIRADA (3)
Partido
PMDB (1364)
PFL (462)
PDC (4)
Uf
PB[X]
Nome
TODOS
Date
expand1988 (245)
expand1987 (1268)
expand1986 (1)
1561Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02448 DT REC:30/04/87  
 Autor:  EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR FIXE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PARA DECIDIR SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS. 
 Indexação:  GARANTIAS CONSTITUCIONAIS 
1562Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02449 DT REC:30/04/87  
 Autor:  EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DAS CÂMARAS MUNICIPAIS NO PROCESSO DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  MUNICIPIOS CAMARA MUNICIPAL CONSTITUIÇÃO 
1563Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02450 DT REC:30/04/87  
 Autor:  EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE PLEBISCITO PARA DICIDIR SOBRE O ABORTO, A PENA DE MORTE E A EUTANÁSIA PASSIVA, E QUE LEI ORDINÁRIA DISCIPLINE A MATÉRIA POSTERIORMENTE. 
 Indexação:  PLEBISCITO ABORTO PENA DE MORTE EUTANASIA 
1564Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02458 DT REC:30/04/87  
 Autor:  EDME TAVARES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA; CAIBA AO ESTADO DISCIPLINAR E FISCALIZAR AS EMPRESAS PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. 
 Indexação:  ASSISTENCIA FARMACEUTICA FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL SAUDE PUBLICA 
1565Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02459 DT REC:30/04/87  
 Autor:  EDME TAVARES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJAM PRIORITÁRIOS OS FINANCIAMENTOS A PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, PARA A PRODUÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E MEDICAMENTOS ESSENCIAIS; E QUE AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO FIQUEM OBRIGADAS A ADQUIRIR MEDICAMENTOS DAS EMPRESAS PRODUTORAS NACIONAIS. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS PESQUISA CIENTIFICA DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO MATERIA PRIMA MEDICAMENTOS PESSOA JURIDICA EMPRESA NACIONAL 
1566Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02460 DT REC:30/04/87  
 Autor:  EDME TAVARES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEJAM ISENTOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA 
1567Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02461 DT REC:30/04/87  
 Autor:  EDME TAVARES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA 
1568Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02462 DT REC:30/04/87  
 Autor:  EDME TAVARES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS A SEREM APLICADOS NO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NACIONAL. 
 Indexação:  EMPRESA MULTINACIONAL TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PESQUISA CIENTIFICA DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO SAUDE PUBLICA MEDICAMENTOS LUCROS 
1569Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02463 DT REC:30/04/87  
 Autor:  EDME TAVARES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO SETOR SAÚDE. 
 Indexação:  ORÇAMENTO FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO ESPECIAL SAUDE PUBLICA 
1570Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02523 DT REC:30/04/87  
 Autor:  EDME TAVARES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A RATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA; A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; A ELABORAÇÃO DO CÓDIGO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 
 Indexação:  DIREITOS DA CRIANÇA CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO ELABORAÇÃO DA LEI 
1571Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02524 DT REC:30/04/87  
 Autor:  EDME TAVARES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA AGRÍCOLA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA 
1572Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02715 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, O PRÉVIO EXAME E A CLASSIFICAÇÃO DE ESPETÁCULOS E DE DIVERSÕES PÚBLICAS. 
 Indexação:  CULTURA DIVERSÕES 
1573Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02716 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER LEGISLATIVO FEDERAL POSSA OUTORGAR CIDADANIA BRASILEIRA A ESTRANGEIROS, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  CIDADANIA ESTRANGEIRO 
1574Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02717 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO AO PODER PÚBLICO CENSURAR A COMUNICAÇÃO SOCIAL, SOB QUALQUER FORMA. 
 Indexação:  COMUNICAÇÃO DE MASSA 
1575Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02718 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO, MESMO ACUMULANDO FUNÇÕES, PERCEBA VENCIMENTOS SUPERIORES AOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO VEREADOR 
1576Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02719 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA SEJA ORGANIZADA E FUNCIONE COM A PARTICIPAÇÃO POPULAR. 
 Indexação:  PARTICIPAÇÃO SOCIAL JUDICIARIO 
1577Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02720 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ESTATIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS. 
 Indexação:  ESTATIZAÇÃO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 
1578Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03167 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE O PLEBISCITO PARA INSTALAÇÃO DE USINAS NUCLEARES. 
 Indexação:  PLEBISCITO USINA DE ENERGIA ENERGIA NUCLEAR 
1579Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03168 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO, PARAMÉDICO E ODONTOLÓGICO, QUANDO DESTINADOS ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS. 
 Indexação:  COMPETENCIA TRIBUTARIA POLITICA TRIBUTARIA 
1580Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03169 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO ASSEGURE O DIREITO DE TODOS À SAÚDE. 
 Indexação:  SAUDE PUBLICA 
Página: Prev  ...  76 77 78 79 80   ...  Próxima