ANTE / PROJEMENTODOS | 1561 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02448 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR FIXE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
CONSTITUCIONAL PARA DECIDIR SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
DAS NORMAS JURÍDICAS. | | | Indexação: | GARANTIAS CONSTITUCIONAIS | |
1562 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02449 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DAS
CÂMARAS MUNICIPAIS NO PROCESSO DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
CAMARA MUNICIPAL
CONSTITUIÇÃO | |
1563 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02450 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE PLEBISCITO PARA DICIDIR SOBRE O ABORTO, A PENA DE MORTE E A
EUTANÁSIA PASSIVA, E QUE LEI ORDINÁRIA DISCIPLINE A MATÉRIA
POSTERIORMENTE. | | | Indexação: | PLEBISCITO
ABORTO
PENA DE MORTE
EUTANASIA | |
1564 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02458 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA; CAIBA AO
ESTADO DISCIPLINAR E FISCALIZAR AS EMPRESAS PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA FARMACEUTICA
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
SAUDE PUBLICA | |
1565 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02459 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJAM PRIORITÁRIOS OS FINANCIAMENTOS A PROJETOS DE PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, PARA A PRODUÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS; E QUE AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO
PÚBLICO FIQUEM OBRIGADAS A ADQUIRIR MEDICAMENTOS DAS EMPRESAS
PRODUTORAS NACIONAIS. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
PESQUISA CIENTIFICA
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
MATERIA PRIMA
MEDICAMENTOS
PESSOA JURIDICA
EMPRESA NACIONAL | |
1566 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02460 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEJAM ISENTOS DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
1567 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02461 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E A CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
1568 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02462 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS A SEREM APLICADOS NO
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NACIONAL. | | | Indexação: | EMPRESA MULTINACIONAL
TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA
PESQUISA CIENTIFICA
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
SAUDE PUBLICA
MEDICAMENTOS
LUCROS | |
1569 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02463 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO SETOR
SAÚDE. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO ESPECIAL
SAUDE PUBLICA | |
1570 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02523 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A RATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA; A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; A ELABORAÇÃO DO CÓDIGO NACIONAL DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA
CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
ELABORAÇÃO DA LEI | |
1571 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02524 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA
AGRÍCOLA. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA | |
1572 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02715 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, O
PRÉVIO EXAME E A CLASSIFICAÇÃO DE ESPETÁCULOS E DE DIVERSÕES
PÚBLICAS. | | | Indexação: | CULTURA
DIVERSÕES | |
1573 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02716 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER LEGISLATIVO FEDERAL POSSA OUTORGAR CIDADANIA
BRASILEIRA A ESTRANGEIROS, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | CIDADANIA
ESTRANGEIRO | |
1574 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02717 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO AO PODER PÚBLICO CENSURAR A COMUNICAÇÃO SOCIAL,
SOB QUALQUER FORMA. | | | Indexação: | COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
1575 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02718 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO, MESMO ACUMULANDO FUNÇÕES, PERCEBA
VENCIMENTOS SUPERIORES AOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
VEREADOR | |
1576 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02719 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA SEJA ORGANIZADA E FUNCIONE COM
A PARTICIPAÇÃO POPULAR. | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO SOCIAL
JUDICIARIO | |
1577 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02720 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ESTATIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
PRIVADAS. | | | Indexação: | ESTATIZAÇÃO
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA | |
1578 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03167 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE O PLEBISCITO PARA INSTALAÇÃO DE USINAS NUCLEARES. | | | Indexação: | PLEBISCITO
USINA DE ENERGIA
ENERGIA NUCLEAR | |
1579 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03168 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E
AOS MUNICÍPIOS A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE EQUIPAMENTOS,
INSTRUMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO, PARAMÉDICO E ODONTOLÓGICO,
QUANDO DESTINADOS ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
POLITICA TRIBUTARIA | |
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