ANTE / PROJEMENTODOS | 241 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00661 EM ANALISE | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o.
Turno.
Art. 57 -
......................................
§ 4o. - Cada uma das Casas reunir-se-á em
sessões preparatórias, a partir de 1o. de
fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a
posse de seus membros e eleição das respectivas
Mesas, vedada a recondução para o mesmo cargo na
eleição imediatamente subsequente."" | |
242 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00662 EM ANALISE | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o.
Turno.
Art. 42
.........................................
§ 2o. - Os incentivos regionais
compreenderão, além de outros, na forma da lei;"" | |
243 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00663 EM ANALISE | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o.
Turno.
Art. 28 -
.....................................
IV -
c) mínimo de trinta e três e máximo de
cinquenta e cinco nos Municípios de mais de cinco
milhões de habitantes;"" | |
244 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00744 EM ANALISE | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | Texto: | Transforme-se em artigo o § 8o. do art. 13,
colocando-se imediatamente antes do art. 14. Sua
redação deverá ser:
Art. - O militar alistável é elegível.
Seus incisos I e II são transformados em
parágrafos. | |
245 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00745 EM ANALISE | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | Texto: | As alíneas do inciso XXIII são transformadas em
éé, colocando-seimediatamente antes do art. 21.
Do inciso XXIII são suprimidas as expressões:
"atendidos os seguintes princípios e condições." | |
246 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00746 EM ANALISE | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | Texto: | Passe-se para o início do inciso III do art. 35 a
expressão "na hipótese do artigo 33, VII."
Passe-se para o início do inciso IV a expressão
"no caso de recusa à execução de lei federal". | |
247 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00786 EM ANALISE | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | Texto: | Transformem-se em parágrafos seus incisos.
As alíneas do inciso XVI, que será parágrafo 16,
devem passar a incisos.
Os §§ 1o. a 6o. devem ser renumerados, com redação
adaptada. | |
248 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02781 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DE TODOS, A PROTEÇÃO E A MELHORIA DO MEIO AMBIENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
249 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02782 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS A TODOS OS CIDADÃOS OS DIREITOS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL | |
250 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02783 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A FLORESTA AMAZÔNICA E O PANTANAL MATO-GROSSENSE
CONSTITUAM PATRIMÔNIO NACIONAL, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
RESERVA ECOLOGICA | |
251 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02784 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A AMPLIAÇÃO OU A INSTALAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS
POLUENTES DEPENDA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | INDUSTRIA POLUENTE | |
252 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02785 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE TODO TRABALHADOR TENHA DIREITO A UM AMBIENTE DE TRABALHO
DENTRO DE PADRÕES MÍNIMOS DE SALUBRIDADE ESTABELECIDOS EM LEI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
EXERCICIO DA PROFISSÃO | |
253 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02786 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O MONOPÓLIO DE BENS MINERAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
RECURSOS MINERAIS | |
254 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02787 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROPRIEDADE DAS ÁGUAS DE SUPERFÍCIE,
SUBTERRÂNEAS E ATMOSFÉRICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
RECURSOS NATURAIS | |
255 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02788 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O CONTROLE NACIONAL DO CAPITAL DAS EMPRESAS
DE MINERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
RECURSOS MINERAIS | |
256 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02789 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A CONCESSÃO DE HABILITAÇÃO PARA A
EXPLORAÇÃO E PARA O APROVEITAMENTO DOS RECURSOS MINERAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
RECURSOS MINERAIS
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
257 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02790 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE PARTE DOS LUCROS RESULTANTES DO APROVEITAMENTO DOS BENS
MINERAIS SEJA APLICADA NOS MUNICÍPIOS EM QUE ESTEJAM LOCALIZADAS AS
MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
258 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02791 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O PAGAMENTO À UNIÃO DE INDENIZAÇÃO PELO
DIREITO DE REALIZAR A LAVRA DOS BENS MINERAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
259 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02792 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A PROPRIEDADE DO SOLO E A DO SUBSOLO SEJAM DISTINTAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS MINERAIS | |
260 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02793 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROPRIEDADE DOS RECURSOS MINERAIS,
DEFININDO-OS COMO PERTENCENTES À NAÇÃO BRASILEIRA DE FORMA
INALIENÁVEL E IMPRESCRITÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
RECURSOS MINERAIS | |
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