EMENDA:00745 EM ANALISE

Título

EMENDA:00745 EM ANALISE

Base

EMEN

Fase

W - Proposta de Redação

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00745 - EM ANALISE

Autoria

OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG)

Data

17-09-1988

Texto

As alíneas do inciso XXIII são transformadas em éé, colocando-seimediatamente antes do art. 21. Do inciso XXIII são suprimidas as expressões: "atendidos os seguintes princípios e condições."

Remissão

A94030200020 - ADITIVA - ARTIGO:020