Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00786 EM ANALISE
 

Base
EMEN
 

Fase
W - Proposta de Redação
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00786 - EM ANALISE
 

Autoria
OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG)
 

Data
17-09-1988
 

Texto
Transformem-se em parágrafos seus incisos. As alíneas do inciso XVI, que será parágrafo 16, devem passar a incisos. Os §§ 1o. a 6o. devem ser renumerados, com redação adaptada.
 

Remissão
A94030701036 - ADITIVA - ARTIGO:036