SUGESTÃO:02784 DT REC:30/04/87

Título

SUGESTÃO:02784 DT REC:30/04/87

Base

SGCO

Autoria

OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)

Texto

SUGERE QUE A AMPLIAÇÃO OU A INSTALAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS POLUENTES DEPENDA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.

Despacho

05/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE