Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:02783 DT REC:30/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
 

Texto
SUGERE QUE A FLORESTA AMAZÔNICA E O PANTANAL MATO-GROSSENSE CONSTITUAM PATRIMÔNIO NACIONAL, CONFORME ESPECIFICA.
 

Despacho
05/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE