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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02268 DT REC:29/04/87
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE VENDA DE ARMAMENTO BÉLICO PARA O EXTERIOR.
	Indexação:	INDUSTRIA BELICA

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02269 DT REC:29/04/87
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE OS EMPRÉSTIMOS EXTERNOS SEJAM APROVADOS PELO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	EMPRESTIMO EXTERNO

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02270 DT REC:29/04/87
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O REPASSE DE RECEITAS AOS MUNICÍPIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	TRIBUTO MUNICIPAL

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02271 DT REC:06/05/87
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A EQUIPARAÇÃO DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS APOSENTADOS ÀS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE.
	Indexação:	SERVIDOR APOSENTADORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02272 DT REC:29/04/87
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DE ORGANIZAÇÃO E DE ATRIBUIÇÕES DO ESTADO, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	ESTADO

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02273 DT REC:06/05/87
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE PROVENTOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SERVIDOR PÚBLICO.
	Indexação:	SERVIDOR PENSÃO PREVIDENCIARIA DEFICIENTE FISICO

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02274 DT REC:29/04/87
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE A ADOÇÃO DE SOLUÇÕES PACÍFICAS PARA OS CONFLITOS INTERNACIONAIS E A PROIBIÇÃO DA GUERRA DE CONQUISTA, DA FABRICAÇÃO E DO EMPREGO DE ARMAMENTOS NUCLEARES.
	Indexação:	RELAÇÕES INTERNACIONAIS

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02275 DT REC:29/04/87
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
	Indexação:	MINISTERIO PUBLICO ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02276 DT REC:04/05/87
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR E A OPÇÃO PELO TREINAMENTO CIVIL.
	Indexação:	SERVIÇO MILITAR

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02277 DT REC:29/04/87
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO.
	Indexação:	EMENDA CONSTITUCIONAL

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02278 DT REC:29/04/87
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE SEJAM REJEITADOS OS PROJETOS ENVIADOS AO LEGISLATIVO QUE, DECORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS, NÃO TENHAM SIDO APRECIADOS.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02279 DT REC:29/04/87
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE EXCLUA DO PROCESSO LEGISLATIVO O DECRETO-LEI.
	Indexação:	DECRETO-LEI

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02280 DT REC:29/04/87
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADA A PRORROGAÇÃO DE MANDATOS PARA FUNÇÕES PÚBLICAS ELETIVAS.
	Indexação:	MANDATO CARGO PUPLICO

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02281 DT REC:06/05/87
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A APOSENTADORIA DE TRABALHADORES.
	Indexação:	APOSENTADORIA SALARIO

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02282 DT REC:29/04/87
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE SEJA OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS O TREINAMENTO DO TRABALHADOR MENOR, O PREPARO E A ATUALIZAÇÃO DO PESSOAL E A APLICAÇÃO DE PARTE DE SEUS LUCROS EM PESQUISAS.
	Indexação:	TRABALHO DO MENOR DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO

16	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02283 DT REC:29/04/87
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS E POTENCIALIDADES DO SOLO BRASILEIRO.
	Indexação:	RECURSOS NATURAIS

17	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02284 DT REC:20/04/87
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO E SOBRE PROVENTOS DA APOSENTADORIA.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA

18	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02285 DT REC:29/04/87
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A CLASSIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS.
	Indexação:	CARGO PUPLICO REMUNERAÇÃO

19	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03758 DT REC:05/05/87
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE NÃO SEJAM PRIVILEGIÁVEIS PRODUTOS OU PROCESSOS NO CAMPO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS DE QUALQUER ESPÉCIE.
	Indexação:	MEDICAMENTOS

20	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03762 DT REC:05/05/87
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM OFICIALIZADAS AS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL E AS EXTRAJUDICIAIS, MEDIANTE REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES PELOS COFRES PÚBLICOS, EXCETO SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO

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