ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01035 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA A CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO PARA OS ENCARGOS
DE MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SEGURIDADE SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
RECURSOS FINANCEIROS
SEGURO SOCIAL
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01036 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A EQUIVALÊNCIA DOS PROVENTOS DOS
APOSENTADOS E PENSIONISTAS AO SALÁRIO QUE PERCEBIAM QUANDO EM
ATIVIDADE. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
EQUIPARAÇÃO
PROVENTOS
PENSÃO PREVIDENCIARIA
APOSENTADORIA | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01037 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO A INSUSCETIBILIDADE DE PENHORA DE
PROPRIEDADE RURAL ATÉ O LIMITE DE 100 HECTARES, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
PROPRIEDADE RURAL | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01038 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE OBRIGUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL
E OS MUNICÍPIOS A DESTINAR , ANUALMENTE, 5% (CINCO POR CENTO) DA
RENDA DOS RESPECTIVOS IMPOSTOS À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA A
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
RECURSOS FINANCEIROS
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
HABITAÇÃO POPULAR
HABITAÇÃO
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01039 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO A APLICAÇÃO DE 13% (TREZE POR CENTO) DA
RENDA DOS IMPOSTOS ARRECADADOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL
E MUNICÍPIOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
RECURSOS FINANCEIROS
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
SAUDE PUBLICA
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01040 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE NÃO SEJA LIMITADO POR LEI O NÚMERO DE DISSOLUÇÕES
MATRIMONIAIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS
LEI ORDINARIA
CASAMENTO
DIVORCIO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01041 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA, A CADA REAJUSTE
SALARIAL DOS TRABALHADORES, DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELA PREVIDÊNCIA
SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
BENEFICIO PREVIDENCIARIO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01042 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES DE SEGURIDADE SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
SEGURO SOCIAL
PREVIDENCIA SOCIAL
ORGÃOS PUBLICOS | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05782 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS DIREITOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS E
AOS TRABALHADORES. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05783 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA LIVRE A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL OU SINDICAL, NÃO PODENDO
SER DISSOLVIDA SENÃO POR DECISÃO JUDICIAL. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
LIBERDADE SINDICAL | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05784 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS NA GESTÃO DAS
EMPRESAS PÚBLICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
COGESTÃO | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05785 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CRÉDITOS DE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO, DOS ESTADOS,
DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS SEJAM CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE DETERMINA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05786 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE ANISTIA A TODOS OS QUE, POR MOTIVO POLÍTICO,
TENHAM SIDO PUNIDOS CRIMINALMENTE OU PREJUDICADOS POR NORMA ADMINIS-
TRATIVA, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ANISTIA | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05787 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ASSISTENCIA JUDICIARIA | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05788 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE, COMO COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL, A CONCESSÃO
DE ANISTIA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ANISTIA | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05789 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O MANDATO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
SEJA DE QUATRO ANOS, VEDADA A REELEIÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05790 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE CAIBA AO ESTADO, SEM PREJUÍZO DA INICIATIVA PRIVADA, O
ESTÍMULO E A ORIENTAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO,
ATRAVÉS DE INCENTIVO À PESQUISA, DISSEMINAÇÃO DO SABER E
APROVEITAMENTO ADEQUADO DO PATRIMÔNIO UNIVERSAL DE INOVAÇÕES, E
DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05791 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR
DO DISTRITO FEDERAL EM 15 DE MARÇO DE 1988, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
DISTRITO FEDERAL | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05792 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO POSSA SER EMENDADA NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
EMENDA CONSTITUCIONAL | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05793 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE LIMITAÇÕES AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
ABUSO DO PODER ECONOMICO | |
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