Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:01036 DT REC:15/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS)
 

Texto
SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A EQUIVALÊNCIA DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS AO SALÁRIO QUE PERCEBIAM QUANDO EM ATIVIDADE.
 

Despacho
23/04 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE