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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:01036 DT REC:15/04/87
Base
SGCO
Autoria
FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS)
Texto
SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A EQUIVALÊNCIA DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS AO SALÁRIO QUE PERCEBIAM QUANDO EM ATIVIDADE.
Despacho
23/04 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE