ANTE / PROJEMENTODOS | 261 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02707 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ASSISTÊNCIA A SER PRESTADA AOS BRASILEIROS COM
MAIS DE 65 ANOS. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
AMPARO A VELHICE
AUXILIO PREVIDENCIARIO
TRANSPORTE GRATUITO
ASSISTENCIA FINANCEIRA | |
263 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02709 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL EDITAR
NORMA TRIBUTÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA PRIVATIVA
COMPETENCIA LEGISLATIVA
CONGRESSO NACIONAL
PODER LEGISLATIVO | |
264 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02710 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL A
CONCESSÃO DE ANISTIA OU REMISSÕES NOS CASOS QUE DEFINE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA PRIVATIVA
CONGRESSO NACIONAL
PODER LEGISLATIVO
ANISTIA | |
265 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02711 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE AS ATIVIDADES TÍPICAS DO ESTADO SEJAM REGIDAS POR ESTATUTO
PRÓPRIO, ESTABELECIDO EM LEI ORGÂNICA, NA FORMA QUE MENCIONA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
LEGISLAÇÃO
FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA
MAGISTRATURA
MINISTERIO PUBLICO | |
266 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02712 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE A EQUIPARAÇÃO ENTRE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE E AS
REMUNERAÇÕES DA ATIVIDADE, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PROVENTOS | |
267 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02713 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO POR
FALECIMENTO A MANUTENÇÃO DA TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS OU SOLDOS,
GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS PESSOAIS A QUE FAZIA JUS O SERVIDOR
FALECIDO, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | PENSIONISTA | |
268 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04925 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON SEIXAS (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE POLÍTICA SALARIAL EM EMPRESAS PÚBLICAS,
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER
PÚBLICO. | | | Indexação: | POLITICA SALARIAL
EMPRESA PUBLICA | |
269 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05665 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE ELEIÇÕES GERAIS NO PAÍS, APÓS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CARTA
MAGNA, EM PRAZO E CONDIÇÕES A SEREM FIXADOS EM LEI COMPLEMENTAR. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES | |
270 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00652 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS
RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS E A DISPENSA DE
CONSTAR EM DOCUMENTOS DE IDENTIDADE A FILIAÇÃO DO TITULAR. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ESTRANGEIRO | |
271 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00653 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A LIVRE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL OU SINDICAL
QUANDO SE TRATAR DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. | | | Indexação: | SINDICALISMO
SERVIDOR | |
272 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00654 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASEGUREM O DIREITO DE GREVE SEM RESTRIÇÕES E O
LIVRE SINDICALISMO SEM LIMITAÇÕES. | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE
SINDICALISMO | |
273 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00655 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE PERMITAM AO ESTADO INTERVIR EM DETERMINADOS
INDÚSTRIAS OU ATIVIDADES POR MOTIVO DE SEGURANÇA NACIONAL, OBRIGATORI
AMENTE AS DE INFORMÁTICA E DE DIGNÓSTICOS DE SAÚDE E, QUANDO O SETOR
PRIVADO NÃO EFICAZ PARA-ORGANIZÁ-LOS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
INTERVENÇÃO ESTATAL | |
274 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00656 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE SEJA ESTABELECIDA QUE SÃO ELEITORES OS BRASILEIROS
QUE CONTEM 18 ANOS OU MAIS NA DATA DA ELEIÇÃO, ALISTADOS E
FACULTATIVOS O ALISTAMENTO E O VOTO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO | |
275 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00657 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ESTABELEÇA SEREM ELEITORES OS BRASILEIROS QUE Á
DATA DA ELEIÇÃO CONTEM 16 ANOS OU MAIS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO | |
276 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00771 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | NELSON SEIXAS (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS PARA
LEGISLAR SOBRE A ELEIÇÃO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES; A
ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS; A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; A ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE TRIBUTOS DE SUA
COMPETÊNCIA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MUNICIPIOS | |
277 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00772 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | NELSON SEIXAS (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL A ENSINO ESPECIAL GRATUITO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO
ENSINO GRATUITO
ENSINO ESPECIALIZADO
ESTUDANTE DEFICIENTE FISICO
ESTUDANTE EXCEPCIONAL | |
278 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00773 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | NELSON SEIXAS (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE PROPÕE MELHORIA DA CONDIÇÃO NA COMUNIDADE DA PESSOA
PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL.
(IGUAL À EMENDA CONST. NO. 12, EM VIGOR) DE 1978 | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
CONDIÇÕES DE VIDA
NIVEL DE VIDA
DIREITOS DAS MINORIAS
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
279 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00774 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | NELSON SEIXAS (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
IGUALDADE DE DIREITOS | |
280 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00844 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | NELSON SEIXAS (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS ASSEGURANDO DIREITOS GERAIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSOORIAL OU MENTAL, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
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