| ANTE / PROJEMENTODOS | | 3721 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01778 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se a expressão: "... comportamento
sexual..." da alínea "f", item III, artigo 13. | |
| 3722 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01779 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se a alínea "b", item I, artigo 28,
passando a ter a seguinte redação:
b) para os brasileiros maiores de dezesseis
anos e menores de setenta anos, o alistamento é
obrigatório e o voto facultativo, salvo os que não
saibam exprimir-se em idioma nacional e os que
estejam privados dos direitos políticos. | |
| 3723 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01780 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Inclua-se no artigo 53, o item V, com a
seguinte redação:
V - criar tribunais de Justiça Militar, como
órgão de segunda instância, com competência para
processar e julgar, nos crimes definidos em lei,
os integrantes das polícias militares. | |
| 3724 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01781 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO ALTERADO: Art. 417, "caput" e
parágrafo 1o. e 2o.
Dê-se ao "caput" do artigo 417 do Anteprojeto
de Constituição da Comissão de Sistematização, a
seguinte redação:
Art. 417 - As atividades nucleares no
território nacional serão desenvolvidas
exclusivamente para fins pacíficos.
§ 1o. - A responsabilidade da União por danos
nucleares independe da existência de culpa,
vedando-se qualquer limitação relativa aos valores
indenizatórios.
§ 2o. - O Congresso Nacional fiscalizará o
cumprimento do disposto neste artigo. | |
| 3725 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01782 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Disposto no Alterado: alínea "b"" do Art. 416
Dê-se a letra "b"" do Artigo 416 do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização a seguinte redação:
Art. 416 - ..................................
a) ..........................................
b) a instalação ou ampliação de usinas de
grande porte hidroelétricas, termonucleaes,
termoelétricas, de processamento de materiais
férteis e físseis, de indústrias de alto potencial
poluidor, de depósitos de rejeitos de alto risco,
inclusive, radioativos, químicos e
bacteriológicos, bem como de qualquer projeto de
impacto ambiental.
Emenda Supressiva (Correlata)
Dispositivo Emendado: alínea "b"", do inciso
VIII, do Art. 18.
Suprima-se, em consequência da Emenda
Modificativa acima, a alínea "b"", do inciso VIII,
do Art. 18. | |
| 3726 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01783 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se, em sua totalidade, a alínea C do
item IV, artigo 28. | |
| 3727 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01784 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se, em totalidade, a alínea e, do
item I, do artigo 13. | |
| 3728 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01785 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se da alínea e do item III, do artigo
13, a seguinte expressão: com a única exceção dos
que têm sua origem na gestação, no parto e no
aleitamento. | |
| 3729 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01786 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda Inclusiva
Art. 277 - Na declaração de rendimentos
prestada por pessoa física, com renda
predominantemente de salários, será deduzido o
imposto pago na fonte e por declaração. | |
| 3730 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01787 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda Inclusiva
Inclua-se a alínea z do item XV do artigo 13,
com a seguinte redação:
z) os menores dezesseis anos são penalmente
inimputáveis, ficando sujeitos à normas
estabelecidas na legislação especial. | |
| 3731 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01788 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Substitua-se o item V, do artigo 85, passando
a ter seguinte redação:
V - Os cargos em comissão ou funções de
confiança serão exercidos privativamente por
servidores ocupantes de cargo efetivou emprego
permanente de carreira técnica de profissional
lotado no órgão, exceto os de Chefe de Gabinente e
assessores diretos, em sentido estrito, da
autoridade máxima do órgão. | |
| 3732 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01789 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA DE ADEQUAÇAO
Inclua-se no artigo 87 a alínea "e"", com a
seguinte redação:
e) com tempo inferior aos das modalidades
acima, pelo exercício de trabalho noturno, de
revezamento, penoso, insalubre ou perigoso,
segundo se dispuser em lei. | |
| 3733 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01790 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Inclua-se no artigo 443, os parágrafos 2o. e
3o, com a seguinte redação:
2o. - Esgotado o prazo previsto no caput, o
Supremo Tribunal Federal decidirá, dentro de 5
(cinco) anos, todas as questões relativas à
contestação de limites entre os Estados e
Municípios.
3o. - As questões não decididas pelo Supremo
Tribunal no prazo previsto no parágrafo anterior,
implicarão no reconhecimento dos limites
existentes quando promulgada a Constituição de
1891. | |
| 3734 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01791 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Suprima-se o § 2o. do artigo 288,
transformando-se o seu parágrafo 1o. em parágrafo
único, todos do anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização. | |
| 3735 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01792 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao § 1o. do art. 288
do Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização:
Art. 288 ....................................
§ 1o. - É vedado ao Banco Central do Brasil
conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao
Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade
que não seja instituição financeira nacional. | |
| 3736 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01793 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Suprima-se a palavra "pagador" do artigo 289
do Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização. | |
| 3737 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01794 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao § 5o. do artigo
344 do Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização:
Art. 344 ....................................
§ 5o. - A contribuição do empregador para o
Fundo de Garantia do Seguro Desemprego será
proporcional ao índice de rotatividade de mão-de-
obra na empresa.
Suprima-se a expressão "Públicos" do caput do
artigo 471 do Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização. | |
| 3738 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01795 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Suprima-se a expressão "Públicos" do caputa
do artigo 471 do anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização. | |
| 3739 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01796 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao artigo 290, do
Anteprojeto de Constituição, da Comissão de
Sistematização.
"A União não se responsabilizá por depósitos
e aplicações nas instituições financeiras, salvo
se realizados nas instituições controladas pela
própria União. | |
| 3740 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01797 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Adite-se a seguinte expressão "bem como de
seguridade social e de previdência" ao inciso XV
do artigo 99 do Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização. | |
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