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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01785 NÃO INFORMADO
Base
EMEN
Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
01785 - NÃO INFORMADO
Autoria
NYDER BARBOSA (PMDB/ES)
Data
02-07-1987
Texto
Emenda Supressiva Suprima-se da alínea e do item III, do artigo 13, a seguinte expressão: com a única exceção dos que têm sua origem na gestação, no parto e no aleitamento.
Remissão
A90000000201 - SUPRESSIVA - ARTIGO:201