Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01778 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
01778 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
NYDER BARBOSA (PMDB/ES)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se a expressão: "... comportamento sexual..." da alínea "f", item III, artigo 13.
 

Remissão
A90000000201 - SUPRESSIVA - ARTIGO:201