Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01782 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
01782 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
NYDER BARBOSA (PMDB/ES)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda Modificativa Disposto no Alterado: alínea "b"" do Art. 416 Dê-se a letra "b"" do Artigo 416 do Anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização a seguinte redação: Art. 416 - .................................. a) .......................................... b) a instalação ou ampliação de usinas de grande porte hidroelétricas, termonucleaes, termoelétricas, de processamento de materiais férteis e físseis, de indústrias de alto potencial poluidor, de depósitos de rejeitos de alto risco, inclusive, radioativos, químicos e bacteriológicos, bem como de qualquer projeto de impacto ambiental. Emenda Supressiva (Correlata) Dispositivo Emendado: alínea "b"", do inciso VIII, do Art. 18. Suprima-se, em consequência da Emenda Modificativa acima, a alínea "b"", do inciso VIII, do Art. 18.
 

Remissão
A90000000906 - MODIFICATIVA - ARTIGO:906