APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: PMDB in partido [X] OCTÁVIO ELÍSIO in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 271 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev ... 11 12 13 14 Próxima

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

241	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02790 DT REC:30/04/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE PARTE DOS LUCROS RESULTANTES DO APROVEITAMENTO DOS BENS MINERAIS SEJA APLICADA NOS MUNICÍPIOS EM QUE ESTEJAM LOCALIZADAS AS MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA EXPLORAÇÃO MINERAL

242	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02791 DT REC:30/04/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O PAGAMENTO À UNIÃO DE INDENIZAÇÃO PELO DIREITO DE REALIZAR A LAVRA DOS BENS MINERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	POLITICA ENERGETICA EXPLORAÇÃO MINERAL

243	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02792 DT REC:30/04/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE A PROPRIEDADE DO SOLO E A DO SUBSOLO SEJAM DISTINTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	POLITICA ENERGETICA EXPLORAÇÃO MINERAL RECURSOS MINERAIS

244	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02793 DT REC:30/04/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROPRIEDADE DOS RECURSOS MINERAIS, DEFININDO-OS COMO PERTENCENTES À NAÇÃO BRASILEIRA DE FORMA INALIENÁVEL E IMPRESCRITÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA RECURSOS MINERAIS

245	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02794 DT REC:30/04/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE RECURSOS MINERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA RECURSOS MINERAIS

246	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02795 DT REC:30/04/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER PÚBLICO POSSA CRIAR ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

247	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02796 DT REC:30/04/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM CONSIDERADOS DO INTERESSE METROPOLITANO, ENTRE OUTROS, OS SEGUINTES SERVIÇOS: PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO; PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS; PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E AO PATRIMÔNIO AMBIENTAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE POLUIÇÃO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

248	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02797 DT REC:30/04/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO ESTABELEÇA NORMAS PARA O PLANEJAMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO PAÍS SEGUNDO OS CRITÉRIOS QUE ENUMERA.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA PLANEJAMENTO ECONÕMICO

249	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02798 DT REC:30/04/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A TRIBUTAÇÃO MINERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA EXPLORAÇÃO MINERAL

250	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02799 DT REC:30/04/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM DA COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS OS ITENS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

251	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02800 DT REC:30/04/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE O DIREITO DE PROPRIEDADE URBANA SEJA EXERCIDO EM CONSONÂNCIA COM A FUNÇÃO SOCIAL DESSA PROPRIEDADE E TENHA SEU CONTEÚDO DETERMINADO PELA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITO DE PROPRIEDADE

252	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02801 DT REC:30/04/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS PESSOAS DEFICIENTES, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL

253	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02802 DT REC:30/04/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA GARANTIDA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO CRIADORA E DE PARTICIPAÇÃO NOS BENS DE CULTURA; A PRESERVAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA LÍNGUA E DOS ESTILOS DE VIDA FORMADORES DA REALIDADE NACIONAL, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO CULTURA

254	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02803 DT REC:30/04/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DAS PESSOAS DEFICIENTES FÍSICAS, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL DIREITOS DO CIDADÃO

255	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02804 DT REC:30/04/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE OS PERCENTUAIS DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS A SEREM APLICADOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO, NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	PROPOSTA ORÇAMENTARIA ESCOLA PUBLICA

256	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02850 DT REC:30/04/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROPRIEDADE E O CONTROLE DOS RECURSOS MINERAIS, E ESTABELECE O MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO E DOS MINERAIS RADIOATIVOS.
	Indexação:	RECURSOS MINERAIS RECURSOS PETROLIFEROS MONOPOLIO ESTATAL

257	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02913 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE PARTE DOS LUCROS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO PRIMÁRIA DOS BENS MINERAIS NO SETOR MINERAL.
	Indexação:	RECURSOS FINANCEIROS EXPLORAÇÃO MINERAL

258	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06961 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE DE APRENDER E DE ENSINAR, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER IMPOSIÇÃO DE NATUREZA RELIGIOSA, FILOSÓFICA, IDEOLÓGICA OU POLÍTICO-PARTIDÁRIA.
	Indexação:	DIREITO AO ENSINO LIBERDADE

259	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06963 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL DE BENS MINEIRAIS.
	Indexação:	EXPLORAÇÃO MINERAL

260	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06964 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE A SEGURIDADE SOCIAL SEJA UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO PROMOVÊ-LA.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL PODER PUBLICO DIREITOS DO CIDADÃO

Página: Prev ... 11 12 13 14 Próxima