SUGERE QUE SEJAM CONSIDERADOS DO INTERESSE METROPOLITANO, ENTRE OUTROS, OS SEGUINTES SERVIÇOS: PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO; PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS; PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E AO PATRIMÔNIO AMBIENTAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/05 2C DOS MUNICIPIOS E REGIÕES