ANTE / PROJEMENTODOS | 81 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01352 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR SALÁRIO MÍNIMO UNIFICADO,
CAPAZ DE SATISFAZER ÀS SUAS NECESSIDADES NORMAIS E DE SUA FAMÍLIA,
REAJUSTADO TRIMESTRALMENTE PELO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SALARIO MINIMO
TRIMESTRALIDADE | |
82 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01353 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O ORÇAMENTO ANUAL COMPREENDA OBRIGATORIAMENTE AS DESPESAS
E RECEITAS DE TODOS OS PODERES, EXCETO DO JUDICIÁRIO QUE TERÁ
ORÇAMENTO PRÓPRIO E INDEPENDENTE. | | | Indexação: | DESPESA ORÇAMENTARIA
RECEITA ORÇAMENTARIA
PODERES DO ESTADO | |
84 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01355 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O ALISTAMENTO ELEITORAL SEJA OBRIGATÓRIO E O VOTO
FACULTATIVO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEITOR
SISTEMA ELEITORAL
VOTO OBRIGATORIO | |
86 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01357 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DEFINA OS ATOS CONSIDERADOS CRIME CONTRA A ECONOMIA
POPULAR E A ECOLOGIA, CLASSIFICANDO-OS COMO CRIMES INAFIANÇÁVEIS E
ESTABELEÇA AS PENAS A ELES RELATIVAS. | | | Indexação: | CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR
DIREITO ECOLOGICO
PUNIBILIDADE | |
87 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01358 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E
MUNICÍPIOS PARA DESAPROPRIAR ÁREAS URBANAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO
DE LOTEAMENTOS POPULARES E CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE URBANISMO
DESAPROPRIAÇÃO URBANA | |
88 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01359 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS GARANTAM AOS EXCEPCIONAIS E AOS SUPERDOTADOS A
'EDUCAÇÃO ESPECIAL'. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO
ENSINO ESPECIALIZADO
ESTUDANTE EXCEPCIONAL | |
89 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01360 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO ESCOLAR, NA FAIXA ETÁRIA DE SETE A QUATORZE
ANOS, SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ENSINO DE PRIMEIRO GRAU | |
90 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01361 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, EM CONVÊNIO COM OS ESTADOS E MUNICÍPIOS, MANTENHA
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS CARENTES E AOS MENORES
ABANDONADOS. | | | Indexação: | AMPARO A VELHICE
ASSISTENCIA AO MENOR
MENOR CARENTE | |
91 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01362 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O DIREITO DE PROPRIEDADE SEJA ASSEGURADO PELA
CONSTITUIÇÃO, ENFATIZANDO A SUA FUNÇÃO SOCIAL. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE | |
92 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01363 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO PENSIONISTA O DIREITO AO SALÁRIO
INTEGRAL, COM AS VARIAÇÕES ULTERIORES DA CATEGORIA A QUE PERTENCE. | | | Indexação: | PENSÃO PREVIDENCIARIA
BENEFICIARIO | |
93 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01364 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO SEJA ASSEGURADA COMO CONDIÇÃO
DE DIGNIDADE HUMANA E QUE A LEI DISPONHA SOBRE A JORNADA DE TRABALHO,
LIMITANDO-A EM 40 HORAS SEMANAIS. | | | Indexação: | JORNADA DE TRABALHO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
94 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01365 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O DIREITO À APOSENTADORIA SEJA ESTENDIDO AOS EMPREGADOS
DOMÉSTICOS E ÀS DONAS-DE-CASA. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
DONA DE CASA
TRABALHADOR
TRABALHO DOMESTICO | |
95 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01366 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS GARANTAM AOS SEUS
EMPREGADOS TRANSPORTE GRATUITO. | | | Indexação: | TRANSPORTE GRATUITO
TRABALHADOR
EMPRESA PUBLICA
EMPRESA PRIVADA | |
96 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01367 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM EQUIPARADOS OS DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO
DOMÉSTICO AOS DOS DEMAIS TRABALHADORES. | | | Indexação: | TRABALHO DOMESTICO
DIREITO DO TRABALHO | |
97 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01368 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE A DESTINAÇÃO DE 10% DOS LUCROS DE TODA EMPRESA PÚBLICA OU
PARTICULAR PARA OS SEUS EMPREGADOS. | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS | |
98 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01376 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS TRABALHADORES A CONCESSÃO DE SALÁRIO-
FAMÍLIA, CALCULADO NA BASE DE 20% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, PARA
CADA FILHO DE ATÉ QUATORZE ANOS DE IDADE OU INVÁLIDO DE QUALQUER
CONDIÇÃO. | | | Indexação: | SALARIO FAMILIA
INVALIDEZ | |
99 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01377 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE MANUTENÇÃO DO JÚRI POPULAR, COM
COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO | |
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