Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:01361 DT REC:22/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
 

Texto
SUGERE QUE A UNIÃO, EM CONVÊNIO COM OS ESTADOS E MUNICÍPIOS, MANTENHA PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS CARENTES E AOS MENORES ABANDONADOS.
 

Despacho
27/04 8C DA FAMILIA, DO MENOR E DO IDOSO