SUGESTÃO:01357 DT REC:22/04/87

Título

SUGESTÃO:01357 DT REC:22/04/87

Base

SGCO

Autoria

JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)

Texto

SUGERE QUE A LEI DEFINA OS ATOS CONSIDERADOS CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR E A ECOLOGIA, CLASSIFICANDO-OS COMO CRIMES INAFIANÇÁVEIS E ESTABELEÇA AS PENAS A ELES RELATIVAS.

Despacho

27/04 1B DOS DIREITOS POLITICOS, DOS DIREITOS COLETIVOS E GARANTIAS