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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AGASSIZ ALMEIDA in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (226)
Sugestão (99)
Banco
expandEMEN (226)
SGCO (99)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (117)
PARCIALMENTE APROVADA (36)
APROVADA (32)
PREJUDICADA (29)
NÃO INFORMADO (12)
Partido
PMDB[X]
Uf
PB (325)
Nome
AGASSIZ ALMEIDA[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (218)
241Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02411 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA A SINDICALIZAÇÃO DIREITO DE TODOS OS TRABALHADORES, SENDO LIVRE SUA ORGANIZAÇÃO. 
 Indexação:  SINDICALIZAÇÃO DIREITOS DO TRABALHADOR 
242Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02412 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE, EM CASO DE EMERGÊNCIA, TODO CIDADÃO TENHA DIREITO À ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA, E QUE O NÃO-ATENDIMENTO IMPLIQUE MULTA DE 100 SALÁRIOS MÍNIMOS. 
 Indexação:  ASSISTENCIA MEDICA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
243Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02715 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, O PRÉVIO EXAME E A CLASSIFICAÇÃO DE ESPETÁCULOS E DE DIVERSÕES PÚBLICAS. 
 Indexação:  CULTURA DIVERSÕES 
244Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02716 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER LEGISLATIVO FEDERAL POSSA OUTORGAR CIDADANIA BRASILEIRA A ESTRANGEIROS, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  CIDADANIA ESTRANGEIRO 
245Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02717 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO AO PODER PÚBLICO CENSURAR A COMUNICAÇÃO SOCIAL, SOB QUALQUER FORMA. 
 Indexação:  COMUNICAÇÃO DE MASSA 
246Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02718 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO, MESMO ACUMULANDO FUNÇÕES, PERCEBA VENCIMENTOS SUPERIORES AOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO VEREADOR 
247Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02719 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA SEJA ORGANIZADA E FUNCIONE COM A PARTICIPAÇÃO POPULAR. 
 Indexação:  PARTICIPAÇÃO SOCIAL JUDICIARIO 
248Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02720 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ESTATIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS. 
 Indexação:  ESTATIZAÇÃO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 
249Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03167 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE O PLEBISCITO PARA INSTALAÇÃO DE USINAS NUCLEARES. 
 Indexação:  PLEBISCITO USINA DE ENERGIA ENERGIA NUCLEAR 
250Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03168 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO, PARAMÉDICO E ODONTOLÓGICO, QUANDO DESTINADOS ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS. 
 Indexação:  COMPETENCIA TRIBUTARIA POLITICA TRIBUTARIA 
251Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03169 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO ASSEGURE O DIREITO DE TODOS À SAÚDE. 
 Indexação:  SAUDE PUBLICA 
252Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03170 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ESTABELECER O PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA 
253Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03171 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE O ORÇAMENTO DA UNIÃO, NO CURSO DE EXECUÇÃO, POSSA SOFRER ALTERAÇÃO POR INICIATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA ATENDIMENTO DE OBRAS PRIORITÁRIAS. 
 Indexação:  ORÇAMENTO FEDERAL CONGRESSO NACIONAL OBRA PUBLICA 
254Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03172 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDA ASSISTÊNCIA MATERIAL AO DESEMPREGADO. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR DESEMPREGO 
255Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03173 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO ECONÕMICO REGIÃO NORDESTE 
256Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03174 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA DEFINIÇÃO E NA EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  TRABALHADOR REFORMA AGRARIA 
257Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03175 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REFERENDO POPULAR PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  PLEBISCITO CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS DIVISÃO TERRITORIAL MUNICIPIOS 
258Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03176 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE O SALÁRIO DO APOSENTADO SEJA EQUIVALENTE AO DO TRABALHADOR NA ATIVA. 
 Indexação:  EQUIPARAÇÃO SALARIAL APOSENTADORIA SALARIO TRABALHADOR 
259Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03177 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA PELO ESTADO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA CULTURAL 
260Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03178 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DO ESTADO ORGANIZAR E SUBSIDIAR UM SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL UNIFICADO E DESCENTRALIZADO. 
 Indexação:  SEGURANÇA PUBLICA 
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