Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:03178 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
 

Texto
SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DO ESTADO ORGANIZAR E SUBSIDIAR UM SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL UNIFICADO E DESCENTRALIZADO.
 

Despacho
08/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE