Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:03174 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
 

Texto
SUGERE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA DEFINIÇÃO E NA EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA.
 

Despacho
08/05 6C DA POLITICA AGRICOLA E FUNDIARIA E DA REFORMA AGRARIA