| ANTE / PROJEMENTODOS | | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01434 DT REC:23/04/87  | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS DIRIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA SEJAM
OBRIGADOS A PRESTAR CONTAS DE SUAS GESTÕES AO PODER LEGISLATIVO,
COMO MENCIONA, E QUE OS TRIBUNAIS DE CONTAS FIQUEM SUJEITOS À
SUPERVISÃO DO CONGRESSO NACIONAL. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DESPESA ORÇAMENTARIA
RECEITA ORÇAMENTARIA
POLITICA FINANCEIRA
TRIBUNAL DE CONTAS
PODER LEGISLATIVO
LEGISLATIVO | |
| 22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01435 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL GARANTA O DIREITO DE ASILO AOS PERSEGUIDOS EM
RAZÃO DE LUTAS PELA DEMOCRACIA, PELA PAZ, PELA JUSTIÇA E PELOS
DIREITOS HUMANOS, E QUE NAO EXPULSE ASILADOS POLÍTICOS PARA PAÍS QUE
OS PERSIGA. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ESTRANGEIRO | |
| 23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01436 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DA 'UNIVERSIDADE ABERTA', SOB A ORIENTAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
SISTEMA EDUCACIONAL
ENSINO RELIGIOSO | |
| 24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01990 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS
SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DISPONHA SOBRE CRIAÇÂO DE ÁREAS
METROPOLITANAS, QUE REUNAM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES; QUE A LEI FIXE AS
FONTES DE RECEITAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS; QUE EM CADA
UMA DESTAS ÁREAS SEJA FORMADO UM CONSELHO METROPOLITANO. | | | | Indexação: | REGIÃO METROPOLITANA
MUNICIPIOS
PLANEJAMENTO METROPOLITANO | |
| 25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01991 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS COM MAIS DE 100 (CEM) FUNCIONÁRIOS FIQUEM A
OBRIGADAS A INSTALAR OU SUBVENCIONAR UNIDADES ESCOLARES, PARA
ATENDIMENTO A SEUS FUNCIONÁRIOS E DEPENDENTES. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITO AO ENSINO | |
| 26 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01992 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS ADQUIRAM A MAIORIDADE CIVIL E SEJAM
CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS PERANTE A LEI, AO ATINGIREM A IDADE DE
18 (DEZOITO) ANOS. | | | | Indexação: | MAIORIDADE
RESPONSABILIDADE CIVIL | |
| 27 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01993 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO POSSA DESAPROPRIAR TERRENOS NOS PERÍMETROS
URBANOS,PARA REALIZAÇAO DE OBRAS, EFETUANDO O PAGAMENTO
ATRAVÉS DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA . | | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO URBANA
OBRA PUBLICA | |
| 28 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01994 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, A TRANSFORMAÇÃO DOS
MINISTÉRIOS DO EXÉRCITO, MARINHA E AERONÁUTICA EM ARMAS MILITARES E
A EXTINÇÃO DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS. | | | | Indexação: | SEGURANÇA NACIONAL
FORÇAS ARMADAS
MINISTERIOS
EXERCITO
MARINHA
AERONAUTICA | |
| 29 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01995 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM GERIDOS PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, COMO FUNDO
ROTATIVO, 2% (DOIS POR CENTO) DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DURANTE 20
(VINTE) ANOS. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO FEDERAL
REGIÃO NORDESTE | |
| 30 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02059 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS COM MAIS DE 30 MULHERES SEJAM OBRIGADAS A
PROMOVER A GUARDA E ASSISTÊNCIA DOS FILHOS DOS EMPREGADOS EM IDADE DE
AMAMENTAÇÃO, ASSEGURANDO, ÀS MÃES LACTENTES, DUAS INTERRUPÇÕES DA
JORNADA DE TRABALHO A FIM DE AMAMENTÁ-LOS. | | | | Indexação: | CRECHE
ENSINO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 31 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00217 DT REC:31/03/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE VEDAR AO PODER EXECUTIVO A EMISSÃO DE MOEDA SEM ANUÊNCIA DO
CONGRESSO NACIONAL, SALVO PARA ATENDER A NECESSIDADES IMPREVISTAS,
ATÉ O LIMITE DE 10% DOS MEIOS DE PAGAMENTO DE 31 DE DEZEMBRO DO ANO
ANTERIOR. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER EXECUTIVO
MOEDA NACIONAL
CONGRESSO NACIONAL | |
| 32 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02170 DT REC:29/04/87 | | | | Autor: | JOÃO DA MATA (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS PROMOVER O
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À SAÚDE, À EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE, À
NUTRIÇÃO E À HABITAÇÃO DOS BRASILEIROS CARENTES. | | | | Indexação: | POLITICA GOVERNAMENTAL
ESTADO
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
| 33 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02171 DT REC:29/04/87 | | | | Autor: | JOÃO DA MATA (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL
DE PREVIDêNCIA E ASSISTêNCIA SOCIAL. | | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
| 34 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02172 DT REC:29/04/87 | | | | Autor: | JOÃO DA MATA (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA JUDICIARIA | |
| 35 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02173 DT REC:29/04/87 | | | | Autor: | JOÃO DA MATA (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE RECURSOS TRIBUTÁRIOS À REGIÃO NORDESTE
PARA O COMBATE À SECA, CONFORME ESTABELECE. | | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
REGIÃO NORDESTE
SECA | |
| 36 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02174 DT REC:29/04/87 | | | | Autor: | JOÃO DA MATA (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS VALORES DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELA
PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO | |
| 37 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02175 DT REC:29/04/87 | | | | Autor: | JOÃO DA MATA (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE A ESTATIZAÇÃO DO SISTEMA BANCÁRIO NACIONAL. | | | | Indexação: | ESTATIZAÇÃO
SISTEMA FINANCEIRO
BANCOS | |
| 38 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02190 DT REC:29/04/87 | | | | Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE ESTABILIDADE NO EMPREGO PARA A MULHER, ANTES E APÓS O PARTO,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | ESTABILIDADE
SALARIO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 39 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02191 DT REC:29/04/87 | | | | Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS À MULHER TRABALHADORA RURAL TODOS OS
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL À TRABALHADORA URBANA. | | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO
DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR | |
| 40 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02408 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE
RADIOFUSÃO SEJAM OBRIGADAS A DESTINAR 30 MINUTOS DE SUA PROGRAMAÇÃO
DIÁRIA PARA A EDUCAÇÃO, SOB A FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. | | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
TELECOMUNICAÇÕES
RADIODIFUSÃO | |
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