ANTE / PROJEMENTODOS | 161 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02076 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO QUE OS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL,
ESTADUAIS E MUNICIPAIS TENHAM SUAS COMISSÕES PERMANENTES DE RELAÇÕES
COMUNITÁRIAS, COM OS OBJETIVOS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
162 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02077 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE AO MENOR ABANDONADO PROTEÇÃO
ESPECIAL, NOS TERMOS DEFINIDOS EM LEI, INCLUSIVE QUANTO AOS LOCAIS DE
RECOLHIMENTO. | | | Indexação: | MENOR CARENTE
ASSISTENCIA AO MENOR | |
163 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02078 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE A PARIDADE ENTRE OS TRABALHADORES
EM ATIVIDADE E OS APOSENTADOS. | | | Indexação: | EQUIPARAÇÃO SALARIAL
APOSENTADORIA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
164 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02079 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A SIMULTANEIDADE DAS ELEIÇÕES EM TODOS OS
NÍVEIS PARA TODO O PAÍS, TEMPO DE MANDATO, REELEIÇÃO, PROCESSAMENTO
DA VOTAÇÃO E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
ELEIÇÕES
MANDATO
REELEIÇÃO
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO | |
165 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02080 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O RECONHECIMENTO DO TRABALHO DA DONA-DE-CASA
COMO ATIVIDADE ECONÔMICA. | | | Indexação: | REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO
DONA DE CASA
TRABALHO DOMESTICO | |
167 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02082 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER PÚBLICO PRESTAR
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS NECESSITADOS. | | | Indexação: | ASSISTENCIA JUDICIARIA
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
168 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00210 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O VALOR REAL DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES SEJA IGUAL AO DA
REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
PROVENTOS
PENSÃO PREVIDENCIARIA
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
169 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02085 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | FERES NADER (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O CÁLCULO DAS APOSENTADORIAS
CONCEDIDAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
INVALIDEZ
PREVIDENCIA SOCIAL | |
170 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02119 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DISPONHA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO
MICRO-REGIONAL NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
171 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02120 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO, ATRAVÉS DE PLANOS E PROGRAMAS
HABITACIONAIS E DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PREVEJA RECURSOS
FINANCEIROS QUE GARANTAM O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA;
QUE LEI FEDERAL ESTABELEÇA OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS PARA A
IMPLEMENTAÇÃO DESSES PLANOS. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE URBANISMO
PROGRAMA HABITACIONAL
RECURSOS FINANCEIROS
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
172 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02121 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO ADOTE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO E
MELHORIA DO MEIO AMBIENTE. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE
PODER PUBLICO | |
173 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02178 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS
SEJA EXERCIDA MEDIANTE CONTROLE EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
CAMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL | |
174 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02179 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO DA PLATAFORMA CONTINENTAL ENTRE OS BENS DOS ESTADOS
E DOS TERRITÓRIOS, NOS LIMITES REGULADOS EM LEI. | | | Indexação: | BENS PUBLICOS
ESTADOS
TERRITORIOS
MAR TERRITORIAL | |
175 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02180 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A REVISÃO AUTOMÁTICA DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
INATIVOS, COM BASE NOS VENCIMENTOS FIXADOS PARA OS CARGOS IGUAIS OU
EQUIVALENTES AOS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | PROVENTOS
SERVIDOR
INATIVOS | |
177 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02186 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDA A PARTICIPAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS E
PROFISSIONAIS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, E OUTRAS NORMAS VISANDO A
DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE. | | | Indexação: | POLITICA SOCIAL
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
JUSTIÇA SOCIAL | |
178 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02187 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS RELATIVAS AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES
PÚBLICOS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR | |
179 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02188 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO À FAMÍLIA, AO MENOR E AO
IDOSO. | | | Indexação: | FAMILIA
ASSISTENCIA AO MENOR
AMPARO A VELHICE | |
180 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00223 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE LIMITAÇÃO DE LUCROS COM TRANSAÇÕES QUE ENVOLVERAM UNIDADES
RESIDENCIAIS FINANCIADOS POR AGÊNCIAS ESTATAIS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA OU INDIRETA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL
LUCROS
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO | |
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