Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:02188 DT REC:29/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ)
 

Texto
SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO À FAMÍLIA, AO MENOR E AO IDOSO.
 

Despacho
04/05 8C DA FAMILIA, DO MENOR E DO IDOSO